Câmara Municipal aprova fim de honorários em dívidas não executadas
Por: CMEMBU
Na 6ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 12 de março, no Plenário Mestre Gama, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2025, encabeçado por Bobilel Castilho (MDB), aprovando o fim da cobrança de honorários do advogado público (procurador) em dívidas de impostos que não foram executados pela Justiça.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2025, disciplinando a apresentação de Requerimentos com Regime de Urgência. E ainda foi aprovado um Requerimento convocando um representante da Sabesp para esclarecer os problemas no abastecimento de água.
Abel Arantes pede vários serviços públicos para os bairros Jardim Pinheiros e Jardim Pinheirinho
O vereador Abel Arantes (Solidariedade) apresentou dez Indicações, solicitando serviços públicos para a região dos bairros Jardim Pinheiros e Jardim Pinheirinho. Arantes solicitou ao chefe do Poder Executivo municipal, prefeito Hugo Prado (Republicanos), uma rede de captação de águas pluviais para a Rua Siglatex e para a captação de esgotos nos fundos das casas da mesma rua e uma extensão para a Viela. Para a Viela, também foi pedida a instalação e prolongamento da rede elétrica.
Quanto ao Jardim Pinheirinho, o vereador solicitou redes de esgotos ou prolongamentos para o atendimento ao escadão da Rua dos Eucaliptos, para a Rua Esperança, e ainda para as Ruas das Palmeiras, dos Cajamangas, Jatobá, Travessa Jatobá, e Vielas Quitaúna e Meridiana. Também foi solicitada a construção de canaletas de concreto e a troca de paralelepípedos na Rua Esperança, e uma caixa de contenção na rede de esgotos entre a Comunidade Zé Mineiro e a Quinta do Morro.
Vereadores aprovam Indicações pedindo academia ao ar livre e recapeamento de várias ruas
Um grupo de 11 vereadores solicitou uma base da GCM para o Jardim Vazame, e o recapeamento da Rua Ouro Negro (Jardim Novo Campo Limpo), das Ruas Piedade e Lisboa (Jardim Vazame), Ruas São Jorge e São Caetano (Jardim Valo Verde) e Ruas Ilha do Bananal e Ilha do Governador (Jardim Jurema). O vereador Juneca da Comunidade (MDB) pediu o recapeamento das Ruas São Gerônimo (Parque Pirajussara), Beija-Flor (Jardim Vazame) e São Francisco de Assis (Valo Verde), São Raimundo (Chácaras São Marcos), e ainda as Ruas Bem-te-vi, Botafogo, Copacabana e dos Cisnes (no Jardim Vazame).
O vereador Diego Paixão (Podemos) pediu uma academia ao ar livre para a praça da esquina das Ruas Minas Gerais e Amazonas, e a reforma da valeta que divide a Avenida Rio de Janeiro e a Rua Piauí, ambas no Jardim Sílvia; além da reforma da calçada da Estrada de Santa Bárbara. Aline Santos (MDB) solicitou a construção de uma UBS ao lado do CEU Jardim do Colégio, um núcleo de atividades físicas ao lado do CRAS; pista de ciclismo no Parque Pirajussara, revitalização da praça da Avenida Aimará e quiosques na Rua Orlândia, entre outras Indicações.
Vereadores pedem ao prefeito estudos para creche, UBS, áreas de lazer e reforma de equipamentos
Gideon Santos Júnior (PV) solicitou uma creche em período integral para o Jardim São Marcos, uma bicicletário na praça da Rua Maringá (Jardim Santo Eduardo), uma área de lazer para a região do Jardim Júlia, e o alargamento da rotatória sob a Rodovia Régis Bittencourt (próximo ao Rodoanel Mário Covas), além de bicicletários em equipamentos públicos com grande circulação. O vereador também pediu a reforma do Hospital-Leito Irmã Anette Marlene Fernandes de Melo e da Escola Municipal Professora Valdelice Prass. Com a Indicação nº 174/2025, apresentada em conjunto com Bobilel Castilho, foi solicitado estudos para a construção de uma área de lazer na região entre os bairros Jardim Flórida, Jardim Perequê, Jardim Castilho e Nossa Senhora de Fátima.
Entre outras proposições, Leo Novais (PL) pediu um aplicativo para o transporte urbano e a ampliação da escola Nilza Prestes. Ricardo Almeida (Republicanos) pediu a implantação do Projeto Acompanhante de Idosos e que a Base da GCM do Santa Tereza se torne base da ROMU. Uriel Biazin (PT) pediu a retomada do Cursinho Pré-Vestibular. E Abidan Henrique (PSB) pediu uma UBS para o Engenho Velho.
A sessão foi presidida pelo vereador Abel Arantes e secretariada pelos vereadores Índio Silva e Gideon Santos Júnior; e contou com a presença do vereador Maicon Siqueira (União Brasil), de Embu-Guaçu. A próxima sessão está prevista para o dia 19 de março (quarta-feira), às 10h.
Todas as votações podem ser conferidas aqui.
Texto: Josias Patriolino de Lima - MTb: 88981/SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes