Projeto aprovado na Câmara transforma GCM em Polícia Municipal
Por: CMEMBU
A 4ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro, no Plenário Mestre Gama. Na ocasião, cinco projetos entraram na Ordem do Dia com Requerimento de Urgência Especial em um total de 60 proposições que foram apresentadas, discutidas e aprovadas. O Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, prefeito Hugo Prado (Republicanos), foi aprovado por unanimidade, transformando a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal, passando a ter poder de polícia preventiva, ostensiva e comunitária. O projeto visa adequar Embu das Artes a uma tendência que já se verifica em outros municípios.
Um grupo de 11 vereadores apresentou os Projetos de Lei nºs. 28/2025, 29/2025 e 30/2025, que possibilitam o estabelecimento de convênios do Poder Público para a instalação de pontos de apoio para motoboys, instituem o Programa Fomento e Regulamentação de Eventos Culturais (com valorização dos artistas e grupos locais, com participação mínima de 30% na programação dos grandes eventos) e criam normas para a fiscalização de convênios com ONGs e outras organizações.
Projetos de Lei criam o Dia da Mãe Atípica e pedem uma Escola de Formação de Educadores
O Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria de Alexandre Campos e Rochinha (ambos do Avante), Aline Santos (MDB) e Ricardo Almeida (Republicanos), mas que acabou por ser aprovado como de autoria de todos os parlamentares, também foi aprovado. O Projeto institui o dia 20 de março como o Dia da Mãe Atípica no município. Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria de Abidan Henrique (PSB), autorizando o Poder Público a criar a Escola de Formação de Educadores da Rede de Ensino Municipal. E ainda foi aprovado um Requerimento ao prefeito, pedindo transparência nas informações sobre entrega de uniformes e materiais nas escolas.
Vereadores pedem novos restaurantes populares e regularização fundiária para vários bairros
Gideon Santos Júnior (PV), por meio da Indicação nº 143/2025, solicitou ao chefe do Poder Executivo que o Restaurante Popular Josué de Castro, no Centro, seja aberto aos sábados e domingos. E ainda solicitou, com as Indicações nºs. 144/2025 e 146/2025, a instalação de restaurantes populares nos bairros Jardim Santa Tereza e Jardim São Marcos ou em suas respectivas regiões.
Índio Silva (Republicanos), por meio das Indicações nºs. 18/2025 e 19/2025, solicitou ao Poder Executivo a regularização fundiária dos imóveis das ruas do Jardim Santo Eduardo (com Vanessa da Saúde, do União Brasil) e Jardim Independência (com Abel Arantes, do Solidariedade, e Vanessa da Saúde). Índio Silva também solicitou, com Abel Arantes e Vanessa, a instalação de ecopontos no Jardim Vazame, entre outras Indicações. Leo Novais (PL), com a Indicação nº 65/2025, também solicitou a regularização para os imóveis das ruas do Jardim Pinheiros.
Vereadores também pedem Hospital Infantil e criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
O vereador Abel Arantes, com Vanessa da Saúde, pediu um novo Hospital Infantil; e ao lado de Sandra Manente (Republicanos), solicitou a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Também solicitou serviços para várias ruas da cidade. Alexandre Campos, com Leo Novais e Sandra Manente, também apresentaram várias Indicações, o mesmo acontecendo com Leo Novais (e Abel Arantes), João Paulo Costa (União Brasil) e Gideon Santos Júnior.
Entre outras proposições, foi aprovado o Requerimento nº 13/2025, de autoria do vereador Índio Silva (Republicanos), solicitando ao chefe do Poder Executivo informações sobre a situação das obras de pavimentação na Rua Nélia Afonso Cedro, em Itatuba. Também foi aprovada a convocação do secretário de Finanças, José Roberto, para a próxima Sessão Ordinária, para que este faça os devidos esclarecimentos. O vereador Leo Novais, por meio do Requerimento nº 14/2025, solicitou informações da autarquia Embuprev sobre atas, pareceres e contratos, entre outros documentos, no período dos últimos oito anos (2017 a 2024). Também foi aprovada a Moção de Apelo nº 11/2025, de autoria de Abel Arantes e outros vereadores e encaminhada ao Poder Judiciário, pela instalação de novas Varas Criminais na comarca de Embu das Artes. Todas as proposições foram aprovadas.
A sessão foi presidida pelo vereador Abel Arantes e secretariada pelos vereadores Índio Silva e Gideon Santos Júnior. A próxima sessão está prevista para o dia 6 de março (quinta-feira), às 10h.
Todas as votações podem ser conferidas aqui.
Texto: Josias Patriolino de Lima - MTb: 88981/SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes