Câmara aprova Projeto que cria Fundo para atrasos de terceirizados

Por: CMEMBU

Na manhã desta quarta-feira, 19 de fevereiro, no Plenário Mestre Gama, na Câmara Municipal de Embu das Artes, aconteceu a 3ª. Sessão Ordinária, quando 47 proposições foram apresentadas, discutidas e aprovadas. O Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do vereador Uriel Biazin (PT), foi apresentado com Regime de Urgência Especial, sendo aprovado por unanimidade. Outros 10 parlamentares assinaram o Projeto: Abel Arantes (Solidariedade), Abidan Henrique (PSB), Bobilel Castilho e Juneca (ambos do MDB), Diego Paixão (Podemos), Gideon Santos Junior (PV), Índio Silva e Ricardo Almeida (Republicanos), Leo Novais (PL) e Zé do Piscinão (PP). O texto trata da provisão de salários e encargos trabalhistas de empregados de empresas terceirizadas do Poder Público municipal, criando um Fundo Especial que servirá para o pagamento de remunerações atrasadas. 

Aprovadas Indicações que podem beneficiar Itatuba, Jardim Pinheiros, Pinheirinho e outros bairros

Índio Silva apresentou 10 Indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Hugo Prado. O vereador Uriel Biazin (PT) se juntou às proposições, que tratam de benefícios para a região de Itatuba, como estudos para a regularização fundiária do Sítio Rima, a construção de uma Arena onde está o Campo do Itatuba, uma quadra de beach soccer, abrigo de ponto de ônibus, área de lazer, academia pública, recapeamento asfáltico e adequação do sistema de captação de águas. O vereador Abel Arantes também apresentou 10 Indicações, todas em benefício do Jardim Pinheiros e do Jardim Pinheirinho, como a fresagem e recapeamento das ruas Marilena, Madureira, Monte Azul, Marimpá, Mirassol, Esperança e Monte Alegre, além da instalação de uma base da GCM no Jardim Pinheirinho e a pavimentação da Viela Quitaúna e de parte da Estrada Louis Pasteur. 

Diego Paixão apresentou 5 Indicações, nas quais solicita reforma do alambrado no campo do Bola+1, no Parque Esplanada, e ar-condicionado na sala de espera do Complexo Municipal de Saúde Aurelino Santos. E, ao lado de Gideon Santos Júnior, pediu a reforma do Complexo Esportivo do Jardim Vista Alegre e a construção de um novo Complexo no Jardim Sílvia. Com Bobilel Castilho, solicitou a reforma da Quadra Poliesportiva Clóvis Tenório Aparecido, também no Vista Alegre. 

Gideon Santos Junior apresentou a Indicação nº 77/2025, solicitando uma Escola de Tempo Integral no Jardim São Francisco. Os colegas Professora Sandra Manente (Republicanos), Vanessa da Saúde e João Paulo Costa (ambos do União Brasil), Aline Santos (MDB), Ricardo Almeida e Índio Silva se uniram ao pedido, e a proposição acabou por ser apresentada como de autoria de todos os 21 vereadores. Gideon também solicitou isenção ou remissão do IPTU para imóveis atingidos pelas enchentes, assim como estudos para uma linha de ônibus ligando o Jardim Santa Maria ao Centro.   

Indicações pedem regularização fundiária para imóveis do Jardim Pinheirinho e do Valo Verde

Leo Novais pediu ao prefeito a regularização fundiária e urbanização das vias da área nova do Jardim Pinheirinho (a urbanização também foi solicitada para vias do Jardim Santa Clara), a implantação de equipamentos esportivos no Jardim Santo Antônio, iluminação pública e adequação dos cabos de energia para a Travessa das Amoras (Jardim Pinheirinho), entre outros pedidos. O vereador Uriel Biazin solicitou ao Poder Executivo uma base móvel da GCM para a praça do Jardim Casa Branca. Também pediu uma UBS para o Jardim Santo Antônio, pedido ao qual se juntaram Gideon Santos Junior, Ricardo Almeida, Juneca, Rochinha e Zé do Piscinão. 

Bobilel Castilho solicitou a implantação do Programa Crédito Verde, que concederia desconto no IPTU em troca de material reciclável, e o recapeamento da Rua Rei Arthur, no Jardim Santa Rita. Além disso, ao lado de Índio Silva, Leo Novais e Uriel Biazin, estudos para a redução do IPTU para postos de combustíveis que não repassarem o aumento do ICMS. Zé do Piscinão, ao lado de Sandra Manente, pediu a instalação de ecopontos no Jardim Independência. E, ao lado de Ricardo Almeida e Juneca, pediu obras de contenção em prevenção contra deslizamentos de terra no Campo de Futebol João Marreta. Por fim, Juneca e Leo Novais solicitaram a regularização fundiária de imóveis de várias ruas do Jardim Valo Verde, sendo que neste pedido se juntou a vereadora Aline Santos.  

A sessão foi presidida pelo vereador Abel Arantes e secretariada pelos vereadores Gideon Santos Júnior e Índio Silva. A próxima sessão está prevista para o dia 26 de fevereiro (quarta-feira), às 10h.   

Todas as votações podem ser conferidas aqui. 

Texto: Josias Patriolino de Lima - MTb: 88981/SP 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes