Câmara Municipal aprova Projeto para Plano de Combate a Enchentes
Por: CMEMBU
Na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes de 2025, realizada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, no Plenário Mestre Gama, foi apresentado e aprovado em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 11/2025, instituindo o Plano Municipal de Combate a Enchentes no âmbito do município, com o objetivo de prevenir, mitigar e solucionar problemas relacionados a enchentes e alagamentos, promovendo a segurança da população e a preservação do meio ambiente. O Projeto tem a autoria de Abidan Henrique (PSB) e de outros 11 vereadores: Abel Arantes (Solidariedade), Bobilel Castilho (MDB), Diego Paixão (Podemos), Gideon Santos Junior (PV), Índio Silva (Republicanos), Juneca (MDB), Leo Novais (PL), Ricardo Almeida (Republicanos), Uriel Biazin (PT), Zé do Piscinão (PP) e ainda de Aline Santos (MDB). O Projeto ainda necessita da sanção do chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Hugo Prado (Republicanos).
Como justificativa, os vereadores mostram que o município de Embu das Artes apresenta desafios históricos relacionados a enchentes, agravados por fatores como crescimento desordenado, ocupações irregulares e falta de infraestrutura adequada. O projeto visa estabelecer diretrizes e ações práticas para prevenir e mitigar os impactos das enchentes, protegendo a população e preservando os recursos naturais da cidade. Os vereadores destacam que a criação de um plano estruturado com foco em obras, educação ambiental e fiscalização é essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida da população.
Aprovado Projeto de Lei com normas de transparência nas informações de órgãos públicos
A Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 14/2025, que institui normas gerais de transparência na Administração Pública municipal, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; regulando o acesso a informações previsto na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Orgânica do Município. O referido Projeto contém normas gerais e integradas para garantir a publicidade, transparência, e o controle social dos atos da Administração Pública municipal, com a justificativa de que o acesso à informação pública e a transparência na disponibilização de documentos se constituem em consagrado direito do cidadão e dever do Estado. O Projeto também tem a autoria de Abidan Henrique e de outros 10 vereadores: Abel Arantes, Bobilel Castilho, Diego Paixão, Gideon Santos Junior, Índio Silva, Juneca, Leo Novais, Ricardo Almeida, Uriel Biazin e Zé do Piscinão. O Projeto também necessita da sanção do prefeito.
Vereadores aprovam Requerimentos para esclarecimentos sobre servidores e demissões
Entre outras proposições, foi aprovado o Requerimento nº 5/2025, em que o vereador Leo Novais solicita ao chefe do Poder Executivo a garantia de acesso a informações sobre atos de um dos servidores. Também foi aprovado o Requerimento nº 6/2025, de autoria de Índio Silva e de outros vereadores, no qual é solicitado o comparecimento do titular da Secretaria Municipal de Saúde, Egídio Malagoli Neto, para esclarecimentos sobre demissões recentes e atrasos nos pagamentos de salários.
A sessão foi presidida pelo vereador Abel Arantes e secretariada pelos vereadores Índio Silva e Gideon Santos Júnior. A próxima sessão está prevista para o dia 12 de fevereiro (quarta-feira), às 10h, no mesmo local.
Todas as votações podem ser conferidas aqui.
Texto: Josias Patriolino de Lima - MTb: 88981/SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes