Vereadores alteram normas legais para se adequar à Nova Lei das Licitações
Por: CMEMBU
Na manhã desta quarta-feira (13), na 6ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, realizada no Plenário Mestre Gama, os vereadores aprovaram dois Projetos, de iniciativa da Mesa Diretora e da Presidência, com o fim de se adequar à Lei nº 14.133, a Nova Lei das Licitações, de 1º de abril de 2021. Com a Projeto de Resolução nº 02/2024, foram alterados dispositivos do Regimento Interno relacionados ao processo licitatório. Já o Projeto de Resolução nº 03/2024 altera o Plano de Contratações Anual (PCA).
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera a Lei Complementar nº 356/2018 e os critérios de admissão de servidores, com novas exigências quanto ao nível de escolaridade, que passará a ser de no mínimo o Ensino Médio completo para os novos contratados.
Câmara Municipal homenageia três novos Cidadãos Embuenses das Artes
Três novos cidadãos foram homenageados como o título de cidadania honorária. Os vereadores aprovaram os Projetos de Decretos Legislativos nºs. 08/2024, 09/2024 e 10/2024. O primeiro Projeto, de autoria de Alexandre Campos (PRD), concede o título de Cidadão Embuense das Artes ao médico e fisioterapeuta Márcio Rebuá Bonfim.
Os demais Projetos também concedem as mesmas honrarias. O vereador Betinho Souza (PSD) homenageou a professora e psicóloga Dra. Maria do Carmo dos Santos Motta, do Polis Colégio, e o vereador Rogério Tifu (MDB) prestou a homenagem ao servidor público Fernando Oliveira Cabral, da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Câmara pede implantação do Projeto Embrião, para divulgação do Fisiculturismo
O vereador Índio Silva (Republicanos) apresentou ao prefeito a Indicação nº 86/2024, solicitando a implantação do Projeto Embrião, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. Trata-se um projeto de divulgação do Fisiculturismo na forma de eventos e competições, visando fomentar a prática do esporte e a promoção da saúde e do bem-estar da comunidade. O vereador também pediu asfalto para a Rua Itu, no Jardim da Luz. E, ao lado do vereador Dedé (Republicanos), também fez a solicitação da reforma de uma praça na Rua Jaçanã, no Jardim Fabiana.
Diversos bairros da cidade têm serviços solicitados pelos Vereadores
Sander Castro (Podemos) apresentou seis Indicações, todas aprovadas, visando beneficiar vários bairros da cidade, como o Jardim Nossa Senhora de Fátima (psicólogos nas escolas), Itatuba (saneamento básico e uma quadra poliesportiva), Ressaca (reforço na frota de ônibus), Jardim Vazame (pavimentação e ampliação da UBS). Bobilel Castilho (Podemos) solicitou ao prefeito a implantação do Programa Ação Social Integrada e a criação de um órgão municipal de Assistência Judiciária gratuita.
Betinho também pediu a adesão do município ao Programa Hub nas Escolas. Rogério Tifu pediu reforço no abastecimento de água (Sabesp) no Jardim São Francisco. Gerson Olegário solicitou uma nova creche no terreno da UBS do Jardim Nossa Senhora de Fátima, além do recapeamento das ruas Equador, Paraguai (Jardim dos Morais) e Le Mans (Jardim Silvana).
Outros vereadores também tiveram Indicações aprovadas. Alexandre Campos pediu melhorias na iluminação em ruas do Jardim Santa Tereza, Jardim Marina e Jardim Santa Emília, além da reurbanização da Rua Célia, no Jardim Santo Eduardo. Abel Arantes (PL) solicitou a implantação de uma equipe de manutenção escolar e a instituição da Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares. E Joãozinho da Farmácia requereu vários serviços de saneamento básico para o Jardim Pinheiros, Jardim Santa Clara e Vila Marajoara.
Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui.
Texto: Josias Patriolino de Lima - MTb: 88981/SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes