Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar sobre o Orçamento de 2024

Por: CMEMBU

Nesta quarta-feira (29), aconteceu a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, no Plenário Mestre Gama. Durante o expediente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal, Ney Santos, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2024. 

Esta Lei será executada de acordo com a legislação vigente e com as especificações constantes dos quadros que a integram. Compreendem o Orçamento do Município os Orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo, além de seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 

Câmara aprova Moção de Repúdio e Moção de Pesar pelo falecimento de Damaika Nogueira da Silva 

Os parlamentares prestaram suas condolências e manifestaram repúdio pelo falecimento de Damaika Nogueira da Silva, através da Moção de Repúdio nº 67/2023 e da Moção de Pesar nº 70/2023, ambas de autoria da vereadora Aline Santos.  

Segundo a vereadora, Damaika, 32 anos, era moradora do bairro Jardim Novo Campo Limpo, na cidade de Embu das Artes, e faleceu vítima de feminicídio, cometido por seu ex-marido Genival Santos Oliveira. Ela deixa um filho de 4 anos de idade.  

É aprovada Indicação para criação de programa de atendimento psicológico nas escolas municipais  

Entre outras medidas, foi aprovada a Indicação nº 487/2023, de autoria do vereador Bobilel Castilho. Ele propõe ao Poder Executivo a criação de um programa municipal, ou com parceria público-privado, para que todas as escolas municipais tenham atendimento psicológico para crianças e funcionários. 

Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui.

Texto: Rebeca Real – MTb: 93556/SP 

Supervisão e Revisão: Josias Patriolino de Lima – MTb: 88981/SP 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes