Câmara Municipal aprova Indicação para a construção de casas para idosos

Por: CMEMBU

Nesta quarta-feira (21), durante a 21ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram a Indicação nº 269/2023, de autoria do vereador Alexandre Campos e Bobilel Castilho. Eles indicam ao prefeito de Embu das Artes a construção de um conjunto de casas populares – com aspecto de condomínio fechado – voltado para o acolhimento e moradia permanente de pessoas idosas, que estejam em situação de vulnerabilidade familiar ou em outros desalentos de qualquer natureza. 

A construção do conjunto habitacional para a terceira idade irá proporcionar maior qualidade de vida para esse grupo, que terá um local apropriado para residir, além de uma convivência coletiva e comunitária. A medida será voltada para pessoas de baixa renda, sem amparo afetivo e familiar.

Vereadores indicam que a Secretaria de Meio Ambiente seja responsável pela proteção dos animais domésticos e silvestres

Foi aprovada a Indicação nº 273/2023, de autoria do vereador Sander Castro, solicitando ao chefe do Poder Executivo Municipal estudos para que a Secretaria de Meio Ambiente seja responsável pela proteção dos animais domésticos e silvestres na cidade. 

Atualmente a Secretaria de Saúde é responsável pela proteção animal em Embu das Artes, atendendo somente animais domésticos de pequeno e médio porte. Com a responsabilidade transferida para a Secretaria de Meio Ambiente será possível atender animais de grande porte e animais silvestres. De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal é dever do Estado (Poder Público) proteger os animais. 

É aprovada Indicação para a implantação de Ecopontos na cidade  

Entre outras proposituras, foi discutida e aprovada a Indicação nº 276/2023, de autoria do vereador Bobilel Castilho. Ele indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que implemente, em parceria privada com os comerciantes do município, “Ecopontos” para descarte de lixo eletrônico e materiais recicláveis, com a prática da logística reversa. 

A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A prefeitura ficará responsável pela coleta e encaminhamento dos materiais recicláveis. 

Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui.  

Texto: Rebeca Real – MTb: 93556/SP 

Supervisão e Revisão: Josias Patriolino de Lima – MTb: 88981/SP 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes