Câmara aprova Projeto de Lei sobre as concessões dos terrenos nos Cemitérios

Por: CMEMBU

Durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Embu das Artes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do prefeito Ney Santos, que dispõe sobre o recadastramento das concessões de uso dos terrenos nos Cemitérios Municipais do Rosário e dos Jesuítas. 

Os parentes e demais interessados terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da entrada da lei em vigor, para comparecer à administração dos cemitérios municipais. É necessário apresentar cópia do contrato ou termo de concessão, bem como os comprovantes de pagamento do preço relativo aos terrenos e às taxas de conservação incidentes.  

Para que se defira o recadastramento, deverão os interessados, caso não comprovado o pagamento do preço cobrado pela concessão dos terrenos, bem como das respectivas taxas, proceder à quitação de todos os débitos porventura existentes, com os acréscimos legais. Confira o Projeto de Lei na íntegra clicando aqui. 

Vereadores aprovam Moção de Pesar pelo falecimento de Denilson Barros de Assis (Dente) 

Entre outras proposições, os vereadores aprovaram a Moção de Pesar nº 6/2023, de autoria do vereador Bobilel Castilho, que lamenta o falecimento do jovem Denilson Barros de Assis, o Dente. Conhecido em Embu das Artes, ele atuava no time Santa Tereza Futebol Clube e faleceu no último domingo (12). 

Todas as votações podem ser conferidas clicando aqui. 

Texto: Rebeca Real (MTB: 93556/SP)

Supervisão e Revisão: Josias Patriolino de Lima (MTB: 88981/SP)

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes