Criação de serviço municipal de loteria é aprovado em Embu

Eventuais fundos do projeto devem ser revertidos diretamente para o município

Mesa diretora da Câmara na 10ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelo Portal e Youtube. Por: CMEMBU Por: CMEMBU

Eventuais fundos do projeto devem ser revertidos diretamente para o município

O Projeto de Lei Complementar Nº02/2022 foi aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Embu das Artes, na 10ª Sessão Ordinária do ano, em 06 de abril.

O Projeto trata sobre a criação do Serviço Público Municipal de Loteria, com base nas diretrizes da Lei Federal Nº 13.756/2018. A arrecadação obtida deverá, segundo a lei, ser revertida para o custeio nas áreas de assistência e desenvolvimento social, educação, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.

Moções de Pesar

Os vereadores também aprovaram na última quarta-feira as moções de pesar sobre o falecimento do Senhor Annis Bassith, primeiro prefeito de Embu das Artes e um de seus emancipadores, e sobre a perda da Dona Oscarina Pereira da Cruz, moradora do bairro Jardim São Marcos, que viveu e contribuiu com Embu das Artes por mais de 50 anos.

Para ver como votou cada vereador, acesse o resumo das votações

Marcos Sales

MTB: 78087/SP

Coordenador de Projetos

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes