Vereadores atualizam Lei em benef?cio as servidoras gestantes e aprovam auxilio reclus?o

20? sess?o ordin?ria foi marcada pela presen?a de comiss?o de moradores do Jd. Tom? Por: Alexandre Oliveira / CMEMBU

A 20º sessão ordinária, realizada na quarta-feira, dia 14, antes do feriado de Corpus Christie contou com a provação dos vereadores para 4 Projetos de Lei (PLC) encaminhados pelo executivo municipal, além de 21 indicações dos vereadores. O destaque foi para a atualização da Lei que trata da fonte pagadora ao tempo de licença das gestantes servidoras comissionadas da administração municipal. Os vereadores também aprovaram o auxílio reclusão para servidores.

Os vereadores aprovaram a alteração da Lei Complementar 137/2010, em seu artigo 104, que trata sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município de Embu que disciplina a concessão de licença remunerada às servidoras gestantes, ocupantes de cargo em comissão, que agora passarão também ter como fonte pagadora a prefeitura.

Os vereadores também aprovaram o chamado auxílio reclusão, destinado aos servidores do executivo que por ventura estejam em estado de cárcere privado ou semiaberto. O auxílio será concedido aos dependentes correspondendo a última remuneração no cargo efetivo do cargo efetivo, respeitando o Regime Geral de Previdência – RGPS que trata sobre o assunto. “As dúvidas que tínhamos o Dr. Marcelo, e a Dra. Letícia, o corpo jurídico desta Casa, nos elucidaram e deram respaldo”, disse o vereador Índio Silva (PRB) na aprovação do PLC 15/2017, seguido também por comentário do vereador Edvânio Mendes.

 
Os vereadores também aprovaram o PLC 17/2017 que altera a Lei Complementar 138/2010 na questão sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. “Quando você fala de alterar uma Lei Complementar do Estatuto dos Servidores, a gente está pensando não é simplesmente nos servidores hoje, você tem que estar com a preocupação que os próximos prefeitos dessa cidade ele tenha a responsabilidade de estar pensando no nosso funcionalismo. Porque nós vereadores, os comissionados, eles vão estar passando, os nossos concursados não”, explicou o vereador Edvânio Mendes (PT) na justificativa de seu voto favorável à aprovação do PLC.
Enviado também em regime de urgência do executivo, os vereadores aprovaram o PL 47/2017 que autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis. Os bens listados como inservíveis são Mesas, Carteiras e Cadeiras.

Ordem do dia

Os vereadores Ricardo Almeida (PRB) e Rosangela Santos (PT) solicitaram ao executivo municipal estudo para a construção de Praça Pública com playground, academia pública em terreno situado na Av. do Realismo no Jd. Vitória. O vereador Ricardo Almeida também indicou o recapeamento das Ruas Vicente Leporance (Jd. Santa Teresa), da Rua João Galinha (Vila Olinda) e Rua Butantã, no Jd. Santa Tereza.

Ricardo Almeida também aprovou a indicação para a realização de estudos que possibilitem a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. E uma linha de ônibus que atenda os moradores dos bairros Jd. Oliveiras e Parque Esplanada.

O vereador Joãozinho da Farmácia (PR) indicou ao executivo municipal a instalação de rede de Água e Esgoto na Estrada Louis Pasteur (Comunidade Zé Mineiro), área no bairro Jd. Pinheirinho. Ele também indicou a mesma estrutura nas ruas Caqui, Avenida Hercílio Wutemberg (trecho), Rua Parreira e Rua da Esperança. Todas localizadas no Jd. Pinheirinho. Ele também aprovou indicação para a drenagem das águas pluviais através de canalização com grade na Rua da Esperança localizada no bairro Jardim Pinheirinho.

Carlinhos do Embu (PSC) indicou o recapeamento das Ruas: São Luiz (Jd. Maranhão), Rua Lima, localizada no Jd. Júlia (essa em coautoria com o vereador Luiz do Depósito), Rua Lorena (Jd. Dom José), Rua Cerqueira Cesar, no Jd. Sta Teresa, em coautoria com os vereadores Ricardo Almeida (PRB), Bobilel(PSC) e Doda Pinheiro (PT).
O vereador Carlinhos, em coparticipação dos vereadores André Maestri (PTB) e Joãozinho da Farmácia (PR), também aprovou a indicação para o recapeamento da Rua Hercilio Wustemberg, no Jd. Pinheirinho.

Na sessão também foi indicado pelo vereador Doda Pinheiro (PT) estudos junto a administração municipal para o recapeamento asfáltico das Ruas São Jorge, São Caetano e Brasil, localizadas no Jardim Valo Verde.

O presidente da Câmara, vereador Hugo Prado (PSB), em parceria com os vereadores Carlinhos do Embu e Bobilel aprovaram a indicação que permite ao governo municipal “Autorizar e Conceder benefícios (inclusive segurança) para que, as Farmácias, as quais queiram, permaneçam abertas 24h em nossa cidade”. “Quando saímos do Pronto Socorro do Embu temos que ir até o centro de Taboão da Serra para comprarmos um remédio”, justificou o vereador Bobilel antes de sua aprovação.

“Que possamos chegar ao entendimento com as farmácias particulares para que elas possam fazer um revezamento, ou que alguma se habilite a permanecer 24hs na nossa cidade. Infelizmente não temos como escolher o horário das enfermidades, e quando você sai de alguma unidade de Pronto Atendimento de Saúde você onde, principalmente no período da madrugada, efetuar a compra desse medicamento”, justificou o presidente da Casa, Hugo Prado, antes da aprovação da indicação.

O Presidente da Câmara, Hugo Prado, também propôs em parceria com o vereador Bobilel Castillho a criação da WebTv Embu+, veículo de comunicação online para transmitir informações do executivo municipal, com a divulgação de programas, serviços e projetos oficiais.

Vereadores recebem comissão de moradores do Jd. Tomé

Na sessão, um grupo de moradores do Jd. Tomé se reuniu com os vereadores na Sala dos Emancipadores a fim de obter apoio dos parlamentares para o desfecho sobre um loteamento irregular, que teve ordem de despejo decretada pela Justiça, após ação do proprietário do local. Os moradores solicitaram que os vereadores acompanhassem o caso e que, havendo possibilidade, interrompesse tal ordem.

Segundo uma das integrantes da comissão de moradores da área ocupada no Jd. Tomé, a intenção do grupo é comprar o terreno para que não ocorra a desocupação. “Eu conheço muitos casos ondem houve acordo para não prejudicar nenhuma família. O nosso foco agora é um acordo com o dono e a prefeitura. Nós estamos dispostos a pagar por uma área”, disse.

Falando em nome da Câmara, o presidente Hugo Prado, destacou a importância da manifestação pacífica e ordeira como foi efetuada pelos moradores do Jd. Tomé e se colocou à disposição dos populares. “Nós vamos buscar o contato com o proprietário, porém nós não podemos garantir nada nesse momento. Infelizmente, por mais que a gente entenda o sofrimento de vocês, entenda a dor, nós estamos de mãos atadas porque qual seria o correto, como o vereador DaniBoy disse, lá no início [do processo] vocês terem vindo procurar a gente, ai nós buscaríamos o entendimento. Hoje essa situação já andou, ele é proprietário da área, e agora nós temos que buscar um acordo que seja bom para todos”, disse Hugo a comissão de moradores.

IMAGENS DA SESSÃO

Alexandre Oliveira / Assessoria da Câmara