Câmara Municipal rejeita vetos do prefeito e aprova a instalação de 3 CEIs
Por: CMEMBU
Na 9ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 2 de abril, no Plenário Mestre Gama, foram aprovados pela maioria dos vereadores três requerimentos apresentados por Abidan Henrique (PSB), solicitando a abertura de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) com o objetivo de investigar atos do Poder Executivo municipal nas áreas de Finanças, Saúde e Serviços Urbanos. Na mesma Sessão foram rejeitados 11 vetos apresentados pelo chefe do Poder Executivo, prefeito Hugo Prado (Republicanos), a projetos de lei já aprovados na Câmara Municipal (veja abaixo). Além disso, foram aprovadas três moções e seis indicações apresentadas pelos vereadores.
Com a abertura da CEI da Área de Finanças, foram sorteados os nomes para sua composição, bem como eleitos entre os pares o presidente (sendo escolhido para isto o vereador Leo Novais, do PL) e o relator (Diego Paixão, do Podemos). Os demais membros da Comissão serão: Vanessa da Saúde (do União Brasil), Bobilel Castilho (MDB), Abel Arantes (Solidariedade), Abidan Henrique e João Paulo Costa (Rabada, do União Brasil)
Para a CEI da Área da Saúde, também na forma de sorteio, foram escolhidos os componentes, e, em eleição foram definidos o presidente (Gideon Santos Junior, do PV) e o relator (Zé do Piscinão, do PP). Os demais membros serão: Uriel Biazin (PT), Leo Novais, Professora Sandra Manente (Republicanos), Abel Arantes e Bobilel Castilho. Quanto à CEI da Área de Serviços Urbanos, foi eleito como presidente o vereador Abidan Henrique e como relator o vereador João Paulo Costa (Rabada). Os demais membros da CEI serão: Vanessa da Saúde, Zé do Piscinão, Gustavo do Rancho (PSD), Leo Novais e Diego Paixão.
Ainda na mesma Sessão, foram rejeitados por maioria de votos 11 vetos do prefeito a projetos de lei aprovados em fevereiro e março deste ano. Os projetos tratam do Plano Municipal de Combate a Enchentes, Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, criação da Escola de Formação de Educadores, convênios com empresas para a instalação de pontos de apoio para motoboys, projetos de fomento de eventos culturais, convênios com organizações e ONGs do município, transparência na Administração Pública, fiscalização e controle externo do Poder Executivo, protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo e bullying, regulamentação da remoção de veículos abandonados e sobre a provisão de encargos trabalhistas para as empresas terceirizadas. Como resultado destas votações, os projetos originais serão automaticamente transformados em leis.
Aprovados projetos sobre os equipamentos sonoros nas escolas e sobre a segurança de ex-prefeitos
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do presidente Abel Arantes, dispondo sobre a modernização dos equipamentos sonoros nas escolas públicas e privadas do município. Além disto, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do vereador Abidan Henrique, alterando dispositivos legais sobre a segurança pessoal de ex-prefeitos do município.
Plenário aprova Indicações para creche, academia pública, reforma de quadra e outros serviços
Entre outras proposições, foram aprovadas pelos parlamentares as Indicações nºs. 313/2025 e 356/2025, de autoria de Uriel Biazin, solicitando do prefeito uma creche para o Jardim da Luz e uma praça pública com academia e playground no Jardim de Lourdes. Diego Paixão, com as Indicações nºs. 367/2025 e 368/2025, solicitou a reforma da quadra de esportes da Vila Maria Auxiliadora e uma calçada e escada de acesso na segunda entrada do Parque do Lago Francisco Rizzo. Leo Novais pediu a instituição da Política Municipal de Cannabis para Fins Medicinais. E Bobilel Castilho solicitou plantonistas 24 horas por dia na antiga Secretaria da Mulher. Todas as proposições foram aprovadas.
A sessão foi presidida pelo vereador Abel Arantes e secretariada pelos vereadores Índio Silva (Republicanos) e Gideon Santos Júnior, e ainda por Abidan Henrique; e contou com a presença da vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini. A próxima sessão está prevista para a segunda-feira, dia 7 de abril, às 10h, antecipada por conta da dedetização que será realizada no prédio da Câmara Municipal.
Todas as votações podem ser conferidas aqui.
Texto: Josias Patriolino de Lima - MTb: 88981/SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes