Câmara aprova parcelamento de dívidas do município com a Embuprev

Mesa diretora da Câmara na 11ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelo Portal e Youtube. Por: CMEMBU Por: CMEMBU Por: CMEMBU

Foi aprovada na 11ª. sessão ordinária da Câmara Municipal de Embu das Artes, realizada na manhã desta quarta-feira, 13 de abril, a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município com a Embuprev, Fundo de Previdência Social do Município. A operação foi tema do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do prefeito Ney Santos, e incluída na Ordem do Dia da Câmara. 

Com a aprovação da proposta, o Município terá até 30 de junho para formalizar o acordo, que envolverá dívidas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) vencidas até 31 de outubro de 2021 e que poderão ser quitadas em até 240 parcelas mensais, com valores corrigidos pelo IPCA/IBGE, além de juros mensais de 0,5% e multa de 2% sobre o total. Podem ser incluídos débitos tanto da parte patronal, que é a contribuição devida pelo Município, assim como as contribuições dos segurados ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Também de iniciativa de Ney Santos, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, criando créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 2.183.339,00, a ser aplicado na Secretaria de Desenvolvimento Social e na Secretaria da Saúde. Além disso, serão transferidos R$ 600.000,00 da verba da Secretaria de Obras para a Secretaria de Planejamento. 

O vereador Lúcio Costa apresentou o Projeto de Lei nº 13/2022, que institui a Semana Municipal de Legislativo nas Escolas, o Projeto de Lei nº 21/2022, que institui a Semana da Cultura Nordestina, e o Projeto de Lei nº 22/2022, dando o nome de Adão Bento de Souza a uma rua na Vila Marajoara. O vereador Bobilel Castilho apresentou o Projeto de Lei nº 15/2022, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico, o Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o Programa Municipal Nossa Escola Nosso Futuro, e o Projeto de Lei nº 17/2022, que institui a Semana de Orientação e Combate ao Diabetes, de 12 a 18 de novembro. Todos os projetos foram aprovados. 

Além destas proposições, foram aprovados quatro decretos legislativos atribuindo títulos de cidadania honorária e 52 indicações ao prefeito solicitando serviços públicos necessários ao Município. 

Para ver como votaram os vereadores, acesse a página de Resumo das Votações.

por Josias Patriolino de Lima

Jornalista DRT 88981/SP – Historiador DRT 00306/SP