Vereadores aprovam Regime Especial de Trabalho para a Guarda Civil

Em plenário, vereadores também aprovaram outras gratificações para a segurança

Cidadãos atentos à 8ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelo Portal e Youtube Por: CMEMBU

De autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei Complementar Nº 04, Nº 05 e Nº 06 de 2022 foram aprovados na Oitava Sessão Plenária do ano, em 23 de março, na Câmara Municipal de Embu das Artes.

Os projetos versam sobre Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil (RETG), gratificação para o Guarda que tiver exercício de suas funções no Grupo de Escolta e Proteção de Autoridades (GEAD) e alteração de percentual de gratificação de Inspetores que exercerem função de confiança.

Na prática, o RETG beneficia o Servidor da GCM que executar suas funções em locais variáveis, atividades penosas, horário diurno, noturno e em continuidade de atendimento de ocorrências e prestações de serviços em finais de semana e feriados.

Mês do Hip-Hop e criação de ações afirmativas

Na mesma Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 24 de 2022, que institui em Embu das Artes o mês de novembro como do hip-hop. No projeto, há previsão de comemorações durante o mês, visando promover o acesso à cultura.

O Projeto de Lei Nº 25 de 2022, por sua vez, cria o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações Afirmativas para a População Negra da Prefeitura de Embu das Artes. A inciativa une representantes da Sociedade Civil de reconhecida atuação no combate ao racismo e Secretarias Municipais com a intenção de desenvolver políticas afirmativas.

Para ver como votaram os vereadores, acesse a página de Resumo das Votações.

Marcos Sales

MTB: 78087/SP

Coordenador de Projetos 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes