Câmara aprova orçamento especial destinado a Educação, Turismo e Esporte

Mesa diretora da Câmara na 6ª Sessão Ordinária, transmitida ao vivo pelo Portal e Youtube. Por: CMEMBU

Os vereadores da Câmara de Embu das Artes aprovaram, na Sexta Sessão Ordinária de 2022, em 09 de março, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a criar créditos adicionais especiais no exercício financeiro de 2022, advindos do FNDE, FUMTUR, de superávit financeiro e da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Na prática, o crédito adicional vai comprar materiais de insumos para Educação (que será beneficiada com a compra de uniformes e materiais de limpeza), Turismo e Esporte em Embu das Artes. 

Programa Direito na Escola é aprovado na Câmara

No plenário da Câmara, também foi aprovada a Indicação N° 105/2022, que pede a implantação do Programa Direito na Escola no Município de Embu das Artes.

O Programa pretende, sem desconsiderar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas tendo em vista a autonomia dos entes federados, levar conteúdo jurídico aos alunos de Escolas Públicas Municipais, contribuindo para a formação cívica dos estudantes.

Outras deliberações da Casa

Durante a Sexta Sessão, os vereadores também deliberaram sobre a reforma da rede de águas pluviais no Jardim Pinheirinho, colocação de bloquete (com guias e sarjetas) nas calçadas do bairro Chácara São Cristóvão, implantação e cadastro do Município no programa Estadual Nova Frota – SP Não Para, que facilita a aquisição de veículos e maquinários para os municípios paulistas.

Marcos Sales

MTB: 78087/SP

Coordenador de Projetos 

Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu das Artes