Organograma

CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO

Quantidade Cargo Nível Escolaridade
ADMISTRAÇÃO
01 Diretor Geral e Administrativo Nível 35-E Nível Universitário
02 Assessor Jurídico Nível 34-E Nív. Univ. Cart. OAB
01 Diretor de Finanças e Recursos Humanos Nível 34-E Nív. Univ. c/C.R.C.
01 Coordenador Legislativo Nível 33-E Nível Universitário
01 Chefe de Cerimonial
Assessor da Presidência
Nível 33-E Ensino Médio
01 Coordenador de Recursos Humanos Nível 33-E Nível Universitário
01 Secretário Legislativo Nível 31-E Nível Universitário
01 Coordenador de Comunicação Nível 31-E Nível Superior e Inscrição em órgão competente da área de Comunicação
01 Coordenador de Redes e Segurança Nível 25-E Superior na Área
02 Assessor Administrativo Nível 25-E Ensino Médio
01 Supervisor de CPD Nível 23-E Ensino Médio
01 Chefe do Setor de Manutenção Nível 19-E Ensino Fundamental
01 Assessor da Mesa Diretora Nível 18-E Ensino Médio
14 Assessor Legislativo Nível 15-E Ensino Fundamental
1 Chefe de Gabinete da Presidência Nível 34-E  
1  Assessor da Presidência I Nível 24-E  
1 Assessor da Presidência II Nível 26-E  
1 Assessor da Presidência III Nível 29-E  
Cargos de Gabinetes dos Vereadores
15 Chefe de Gabinete Nível 34-E Ensino Médio
15 Assessor Parlamentar III Nível 29-E Ensino Fundamental
15 Assessor Parlamentar II Nível 26-E Ensino Fundamental
15 Assessor Parlamentar I Nível 24-E Ensino Fundamental

(Denominação pela Lei Complementar nº 263/2015)
(Cargo de Chefe de Gabinete da Presidência pela Lei Complementar nº 263/2015)
(Cargo de Assessor da Presidência I  pela Lei Complementar nº 263/2015)
(Cargo de Assessor da Presidência II  pela Lei Complementar nº 263/2015)
(Cargo de Assessor da Presidência III  pela Lei Complementar nº 263/2015)

Quadro de Cargos e Empregos Criados – EmbuPrev (Concurso Público)

Quantidade Cargo Nível Escolaridade
01 Procurador Nível 34-C Ensino Superior em Direito com inscrição definitiva na OAB.
01 Jornalista Nível 31-C Nível Superior (Hab. Específica) com inscrição definitiva MTB
01 Contador Nível 28-C Superior Contabilidade com inscrição definitiva no CRC.
01 Assistente de Recursos Humanos Nível 28-C Ensino Superior ou Tecnólogo.
01 Assistente de Finanças Nível 25-C Ensino Médio Completo
01 Bibliotecário Nível 21-C Nível Universitário (Hab. Espec.)
01 Auxiliar de CPD Nível 18-C Técnico em Informática
08 Oficial Legislativo I Nível 16-C Ensino Fundamental
02 Recepcionista Nível 16-C Ensino Médio Completo
05 Oficial Administrativo Nível 16-C Ensino Médio Completo
01 Motorista Nível 16-C Ensino Médio Completo (CNH definitiva Cat. B)
08 Segurança Patrimonial Nível 11-C Ensino Fundamental
13 Auxiliar de Serviços Gerais Nível 11-C Ensino Fundamental


 Cargo extinto na Vacância:


Quantidade

Cargo

Nível

Escolaridade

02

Oficial Legislativo II

Nível 18-C

Ensino Médio

 

DESCRIÇÃO DE CARGOS (Em Comissão e Efetivos)

TÍTULO: DIRETOR GERAL E ADMINISTRATIVO


Código:

001

Nível - 35-E (Nível Universitário)

Forma de Provimento:

Livre Nomeação

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Promove a execução das propostas políticas e administrativas da legislatura em curso que visem ao atendimento das necessidades do legislativo, em beneficio do Município.

Descrição detalhada
Planeja, coordena, executa, controla e define prioridades políticas e administrativas, em conformidade com as competências estabelecidas no Regimento Interno e demais normas legais vigentes.
Levanta as necessidades, realiza estudos e pesquisas, define os objetivos relativos à sua atuação, prevendo e executando o plano de custos em função dos projetos e propostas, visando o cumprimento dos objetivos e finalidades do Legislativo Municipal.
Avalia e aprova projetos em conjunto com os diretores de Departamento e Assessores, para cumprimento do programa de trabalho da Mesa do Legislativo.
Promove, acompanha e verifica o cumprimento do comportamento disciplinar dos servidores, incentivando-os ao respeito mútuo, visando a obtenção de um ambiente favorável ao trabalho. Executa outras tarefas correlatas.

 

TÍTULO: ASSESSOR JURÍDICO


Código:

002

Nível - 34-E (Nível Universitário com inscrição na O.A.B.)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

02

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Assessora e representa juridicamente a Câmara Municipal em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

Descrição detalhada
Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza relacionados à Câmara, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência, e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.
Presta assessoria e consultoria jurídico-legislativa à Mesa da Câmara, à Presidência, aos vereadores, e às Comissões.
Examina o texto dos projetos de lei encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelos Legisladores, elabora pareceres quando necessários, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes, contribuindo para a elaboração de matéria legislativa de autoria de membros da Casa. Acompanha prazos e forma de tramitação das proposituras dependentes de votação, para o encaminhamento ao expediente, elaborando pareceres circunstanciados às consultas formuladas. Assessora juridicamente a Mesa durante as Sessões no Plenário, orientando nas questões regimentais. Representa a Câmara em juízo ou fora dele, e junto ao Tribunal de Contas, acompanhando os processos, redigindo petições para defender seus interesses.
Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando ou emitindo pareceres administrativos em geral, assegurando o cumprimento de leis e regulamentos. Executa outras tarefas correlatas.


 

TÍTULO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS


Código:

004

Nível - 34-E (Nível Universitário com inscrição no C.R.C.)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades do Departamento de Finanças, orientando, controlando e avaliando resultados.

Descrição detalhada
Participa da elaboração dos procedimentos financeiros da Câmara, sob orientação e comando do Diretor Geral, fornecendo informações, sugerindo a definição dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões que possibilitem o melhor desempenho dos trabalhos.
Orienta e planeja os trabalhos, sempre consultando os recursos humanos e materiais disponíveis, visando maximizar objetivos.
É o responsável pelas finanças da Câmara, em sua ampla acepção: na administração de contas bancárias e numerário, nas compras de materiais de consumo e equipamentos permanentes, contratação de serviços de manutenção, por meio de compra direta ou licitações, na forma da Lei, em conjunto com o Departamento Administrativo, quando for o caso, pagamento de vereadores e pessoal. Confere o recebimento dos duodécimos depositados pela Prefeitura, zelando pelo cumprimento orçamentário da Câmara, e coordenando a elaboração da peça orçamentária anual do Legislativo a ser incorporada na Lei Orçamentária Anual do Município.
Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e as metas atingidas, informando a Presidência, para avaliação da política financeira do Legislativo.
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: COORDENADOR LEGISLATIVO


Código:

005

Nível - 33-E (Nível Universitário)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades do Departamento Legislativo, orientando, controlando e avaliando resultados.

Descrição detalhada
Participa da elaboração dos procedimentos legislativos da Câmara, sob orientação e comando do Diretor Geral, fornecendo informações, sugerindo a definição dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões que possibilitem o melhor desempenho dos trabalhos.
Orienta e planeja os trabalhos, sempre consultando os recursos humanos e materiais disponíveis, visando maximizar objetivos.
É o responsável pelos trabalhos da Câmara, no que se refere ao processo legislativo, que engloba a coordenação das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, da transcrição dos debates, preparação e realização das reuniões das Comissões, determinando aos funcionários do setor a execução de todas as tarefas correlatas, inclusive na elaboração de pareceres técnicos e Projetos de interesse dos vereadores.
Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e as metas atingidas, informando a Presidência, para avaliação da política legislativa da Câmara.
Executa outras tarefas correlatas.

 


TÍTULO: CHEFE DE CERIMONIAL ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
(Redação dada pela Lei Complementar nº 263/2015)


Código:

003

Nível - 33-E (Ensino Médio)

Forma de Provimento:

Livre Nomeação

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Assessora o Presidente nos assuntos políticos e práticos da Câmara Municipal.

Descrição detalhada
Recebe, estuda e propõe soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando o andamento dos processos e tomando providências para poder encaminhá-los à apreciação do Presidente.
Representa, eventualmente, o Presidente em compromissos e cerimônias.
Mantém o Presidente informado sobre notícias, controla prazos de processos, requerimentos e indicações, visando a melhor articulação política.
Assessora a Presidência quanto ao planejamento político, mantendo contato com outros, sendo o responsável pela redação de discursos e pronunciamentos do Presidente.
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

Código:

19

Nível - 33-E (Nível Universitário)

Forma de Provimento:

Livre Nomeação

Regime: Estatutário

Quantidade De Vagas

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades do Departamento de Recursos Humanos, orientando, controlando e avaliando resultados.

Descrição detalhada
Manda escriturar os atos administrativos e os correspondentes lançamentos em livros próprios, possibilitando o controle dos recursos humanos.
Manda preparar e controla a folha de pagamentos e o controle de pessoal, através de fichário próprio de ativos e inativos, Celetistas e Estatutários, com o prontuário e contagem de direitos em geral, mandando confeccionar e assinando certidões e documentos relativos à sua área de atuação. Presta esclarecimentos quando solicitados pela Presidência ou sob sua autorização. Executa outras tarefas correlatas(Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 135/2010)


 

TÍTULO: SECRETÁRIO LEGISLATIVO


Código:

005

Nível - 31-E (Nível Universitário)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades do Departamento Legislativo, orientando, controlando e avaliando resultados.

Descrição detalhada
Participa da elaboração dos procedimentos legislativos da Câmara, sob orientação e comando do Diretor Geral, fornecendo informações, sugerindo a definição dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões que possibilitem o melhor desempenho dos trabalhos.
Orienta e planeja os trabalhos, sempre consultando os recursos humanos e materiais disponíveis, visando maximizar objetivos.
É o responsável pelos trabalhos da Câmara, no que se refere ao processo legislativo, que engloba a coordenação das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, da transcrição dos debates, preparação e realização das reuniões das Comissões, determinando aos funcionários do setor a execução de todas as tarefas correlatas, inclusive na elaboração de pareceres técnicos e Projetos de interesse dos vereadores.
Elabora relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e as metas atingidas, informando a Presidência, para avaliação da política legislativa da Câmara.
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO


Código:

006

Nível - 31-E (Ensino Superior e Inscrição em órgão competente da área de Comunicação)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Coordena os trabalhos do setor de Comunicação Social da Câmara Municipal.

Descrição detalhada
Coordena, redige, interpreta e divulga os resultados dos trabalhos da Câmara e de interesse dos munícipes.
Organiza notícias a serem divulgadas, coletando dados em eventos do Legislativo, através de jornais e outros meios de comunicação. Prepara "releases" e organiza informações da Casa para a divulgação por meio eletrônico próprio (Sítio na Internet).
Auxilia na redação dos discursos e pronunciamentos do Presidente e demais vereadores, redigindo as minutas necessárias para transmitir as mensagens. Prepara "Clipping" diário de notícias para os Gabinetes dos Vereadores.
Mantém contatos com associações de classe, sindicatos e organizações populares, verificando reivindicações e sugestões à Câmara. Coordena o esforço de preservação da memória histórica e cultural do Legislativo, em cooperação com a direção da Biblioteca da Câmara. Executa outras tarefas correlatas.


TÍTULO: COORDENADOR DE REDES E SEGURANÇA


Código:

008

Nível - 25-E (Ensino Superior na Área de Tecnologia)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Coordena e supervisiona a operação dos equipamentos, sistemas e pessoal, visando a obtenção de resultados práticos e eficientes para agilizar o processo legislativo.

Descrição detalhada
Avalia antes do processamento os programas a serem executados, as instalações e condições dos equipamentos necessários à execução dos serviços.
Seleciona e monta, nas unidades correspondentes, equipamentos, fitas, discos, disquetes, necessários ao perfeito desenvolvimento dos sistemas.
Efetua a ligação das máquinas, acompanha operações em execução, interpreta mensagens, e detecta eventuais falhas.
Com objetivo de racionalizar o processo de trabalho, promove a melhoria das condições técnicas nos Gabinetes dos Vereadores e da Mesa.
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO


Código:

007

Nível - 25-E (Ensino Médio)

Forma de Provimento:

Livre Nomeação

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

02

CARGA HORÁRIA: 40 horas


Descrição Sumária
Exerce assessoria técnica nas áreas administrativa, financeira e parlamentar.

Descrição detalhada
Assessora na elaboração da política organizacional, com base nas prioridades e informações disponíveis, emitindo pareceres técnicos e atendendo ao expediente de trabalho no setor ao qual for designado.
Recebe, estuda, propõe soluções e desempenha tarefas em expedientes e processos discutindo junto às unidades da administração, nas áreas de RH, compras, licitações, contratação e fornecimento de bens e serviços.
Desenvolve e aprimora contatos com órgãos técnicos ou políticos, públicos ou privados, analisando e propondo soluções para o ambiente de trabalho.
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: SUPERVISOR DE CPD


Código:

008

Nível - 23-E (Ensino Médio)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Supervisiona a operação dos equipamentos, sistemas e pessoal, visando a obtenção de resultados práticos e eficientes para agilizar o processo legislativo.

Descrição detalhada
Avalia antes do processamento os programas a serem executados, as instalações e condições dos equipamentos necessários à execução dos serviços.
Seleciona e monta, nas unidades correspondentes, equipamentos, fitas, discos, disquetes, necessários ao perfeito desenvolvimento dos sistemas.
Efetua a ligação das máquinas, acompanha operações em execução, interpreta mensagens, e detecta eventuais falhas.
Com objetivo de racionalizar o processo de trabalho, promove a melhoria das condições técnicas nos Gabinetes dos Vereadores e da Mesa.
Executa outras tarefas correlatas.

 


TÍTULO: CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO


Código:

009

Nível - 19-E (Ensino Fundamental)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Responsável pela manutenção predial e de equipamentos do Legislativo, bem como tudo o que concerne ao seu perfeito funcionamento.

Descrição detalhada
Controla, executa ou manda executar todas as tarefas relativas à manutenção predial do Legislativo. Verifica e mantém as instalações, desde a parte elétrica, hidráulica, até os equipamentos de emergência, como hidrantes, mangueiras contra incêndios, extintores, etc.
Verifica a obtenção do laudo do Corpo de Bombeiros e documentos de praxe para o 'habite-se', e se for o caso, responsabiliza-se pela organização e funcionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), na forma da Lei. Mantém e responsabiliza-se pelo almoxarifado da Câmara, onde é estocado todo o material relativo à manutenção predial (ferramentas, material elétrico, hidráulico etc).
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: ASSESSOR DA MESA DIRETORA


Código:

010

Nível - 18-E (Ensino Médio)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Assessora a Mesa Diretora em seus trabalhos.

Descrição detalhada
Opera os procedimentos a serem executados, colabora na instalação e verificação de políticas públicas necessárias à execução dos serviços da Mesa Diretora.
Auxilia a Mesa Diretora em seus afazeres ordinários e extraordinários. Contribui para a melhoria das condições polícias nos Gabinetes dos Vereadores e da Mesa.
Executa outras tarefas correlatas.

 

TÍTULO: ASSESSOR LEGISLATIVO


Código:

011

Nível - 15-E (Ensino Fundamental)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

14

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Exerce assessoria legislativa nas áreas administrativa e parlamentar.

Descrição detalhada
Assessora na elaboração da pauta legislativa e administrativa, com base nas prioridades e informações disponíveis, atendendo ao expediente de trabalho no setor ao qual for designado.
Recebe, estuda, propõe soluções e desempenha tarefas em expedientes e processos discutindo junto às unidades da administração e legislativa.
Desenvolve e aprimora contatos com órgãos técnicos ou políticos, públicos ou privados, analisando e propondo soluções para o ambiente de trabalho. Assessora as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Especiais da Câmara, preparando Atas, transcrevendo discursos, anotando votações e deliberações em geral, para posterior encaminhamento de providências regimentais.
Executa outras tarefas correlatas.


 

GABINETES DOS VEREADORES

TÍTULO: CHEFE DE GABINETE


Código:

012

Nível - 34-E (nível médio)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

15

CARGA HORÁRIA: 40h

 

Descrição Sumária
Chefia o Gabinete Parlamentar nos assuntos que lhe forem delegados, para possibilitar o atendimento ao público.

Descrição detalhada
Coordena o Gabinete do Vereador em suas necessidades e rotina de trabalho. Atende ao expediente normal do Gabinete, recebendo e encaminhando processos.
Examina a correspondência do Parlamentar, analisando e coletando informações, para posterior atendimento.
Redige e digita documentos específicos do Parlamentar, utilizando-se de impressos e formulários apropriados, inclusive elaborando indicações e requerimentos, sob orientação do Departamento Legislativo.
Acompanha o andamento dos expedientes da exclusiva competência do Parlamentar, bem como do processo legislativo.
Promove e coordena reuniões de interesse do parlamentar, visando a integração comunidade-legislativo.
Executa outras tarefas correlatas.

TÍTULO: ASSESSOR PARLAMENTAR III


Código:

013

Nível - 29-E  (Ensino Fundamental)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

15

CARGA HORÁRIA: 40h

Descrição Sumária
Assessora o Parlamentar em sua atuação junto à comunidade e dentro dos princípios regimentais.

Descrição detalhada
Desempenha funções delegadas pelo Parlamentar a quem assessora, como articulador junto à administração pública ou privada.
Planeja, orienta e acompanha as atividades parlamentares no atendimento das reivindicações populares e encaminhamento de soluções.
Controla a agenda do Parlamentar, verificando horários disponíveis, marcando compromissos, mantendo-a organizada e atualizada.
Executa outras tarefas correlatas.

 

TÍTULO: ASSESSOR PARLAMENTAR II


Código:

014

Nível - 26-E(Ensino Fundamental)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

15

CARGA HORÁRIA: 40h

(02 cargos criados pela Lei Complementar nº 197/2013)

Descrição Sumária
Presta Assessoria Parlamentar, controla e executa serviços, compatibilizando programas de trabalho e tomando outras providências.

Descrição detalhada
Executa serviços externos de condução do vereador a reuniões e outras atividades parlamentares, entrega de documentos, correspondências e pagamentos.
Atende, orienta e encaminha visitantes do legislativo e auxilia nos diversos serviços legislativos de pequena complexidade.
Efetua inspeções em locais, instalações, veículos, máquinas e equipamentos de uso do vereador.
Presta atendimento aos munícipes, orientando e encaminhando-os para atendimento nos diversos órgãos da administração pública.
Executa outras tarefas correlatas.


 

TÍTULO: ASSESSOR PARLAMENTAR I


Código:

015

Nível - 24-E(Ensino Fundamental)

Forma de Provimento:

LIVRE NOMEAÇÃO

Regime: Estatutário

Quantidade de Vagas:

15

CARGA HORÁRIA: 40h

Descrição Sumária
Executa serviços no Gabinete do Vereador e na Câmara, exercendo tarefas de natureza operacional.

Descrição detalhada
Auxilia nas diversas tarefas cotidianas da Câmara e no Gabinete do Vereador, sendo o responsável pela abertura e fechamento do local, zelando por sua limpeza e conservação.
Atende ao público, anota recados, recebe telefonemas e auxilia no cumprimento da agenda do vereador, quando a seu serviço. Responsável pelo acompanhamento e protocolo de documentos do Gabinete junto à Câmara. Realiza serviços gerais de pequena complexidade, quando solicitado. Executa outras tarefas correlatas.


 

CARGOS EFETIVOS

TÍTULO: PROCURADOR

 

Código:

02C

Nível - 34-C (Nível Universitário com inscrição na O.A.B.)

Forma de Provimento:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Assessora, dá consultoria e representa juridicamente a Câmara Municipal em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

Descrição detalhada
Representa judicialmente a Câmara Municipal, dá consultoria e assessoramento técnico-jurídico ao Poder Legislativo. Representa a Câmara Municipal em qualquer instância jurídica. Representa a Câmara em ações populares, bem como na defesa da constitucionalidade e legalidade, da produção legislativa da Câmara, questionadas em sede de inconstitucionalidade. Manifesta-se em processos instaurados no âmbito do Tribunal de Contas. Elabora pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos. Atua judicial e administrativamente na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal de Embu, do Sr. Presidente e na defesa judicial dos Senhores Vereadores, no tocante aos atos praticados no exercício de suas prerrogativas.

Planeja anualmente suas atividades, emite relatório anual das atividades desenvolvidas. Dá cumprimento a outras atribuições relativas à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Mesa Diretora. (Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 125/2009)

 


 

TÍTULO: JORNALISTA

Código:

06-A

Nível - 31-C (Nível Universitário, com Habilitação Específica e MTB).

Forma de Provimento:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Assessora a Câmara nas relações com os órgãos de comunicação social, bem como na pesquisa e conservação de seu acervo e memória histórica. Redige, organiza e divulga material informativo da Câmara.

Descrição detalhada
Redige e divulga os resultados dos trabalhos da Câmara e de interesse dos munícipes. Organiza notícias a serem divulgadas, coletando dados em eventos do Legislativo, através de jornais e outros meios de comunicação. Prepara "release" e informações da Casa para a divulgação por meio eletrônico próprio (Sítio na Internet) ou quaisquer outros existentes, através de planilhas eletrônicas, editores de textos, fotografias, vídeos ou outros meios eletrônicos e materiais de que o Poder Legislativo dispuser.
Auxilia na redação dos discursos e pronunciamentos do Presidente e demais vereadores, redigindo as minutas necessárias para transmitir as mensagens. Prepara "Clipping" diário de notícias para os Gabinetes dos Vereadores.
Mantém contatos com associações de classe, sindicatos e organizações populares, verificando reivindicações e sugestões à Câmara. Executa tarefas relativas à preservação da memória histórica e cultural do Legislativo. Executa outras tarefas correlatas. (Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 125/2009)


TÍTULO: CONTADOR

 

Código:

04-A

Nível - 28-C (Superior Contabilidade com inscrição definitiva no CRC)

Forma de Ingresso:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Executa serviços inerentes à contabilidade e administração financeira da Câmara.

Descrição detalhada
Escritura os atos administrativos financeiros, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, possibilitando o controle orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
Auxilia na prestação, acertos e conciliação de contas, conferindo saldos e ratificando possíveis erros. Prepara a emissão de empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias.
Prepara os balancetes mensais, bem como o balanço anual da Câmara Municipal, que serão enviados pela Contabilidade ao Tribunal de Contas. Presta esclarecimentos quando solicitados pela Presidência ou sob sua autorização. Executa outras tarefas correlatas. (Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 125/2009)


TÍTULO: ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Código:

19-A

Nível - 28-C (Superior Completo ou Tecnólogo)

Forma de Ingresso:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Executa todas as atividades do Departamento de Recursos Humanos.

Descrição detalhada
Escritura os atos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos em livros próprios, possibilitando o controle dos recursos humanos.
Prepara a folha de pagamentos e o controle de pessoal, através de fichário próprio de ativos e inativos, Celetistas e Estatutários, com o prontuário e contagem de direitos em geral, confeccionando certidões e documentos relativos à sua área de atuação. Presta esclarecimentos quando solicitados pela Presidência ou sob sua autorização. Executa outras tarefas correlatas. (Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 125/2009)

 


TÍTULO: ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Código:

04-B

Nível - 25-C (Ensino Médio Completo)

Forma de Ingresso:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Auxilia nos serviços inerentes à contabilidade e finanças da Câmara.

Descrição detalhada
Faz a escrituração dos atos administrativos e financeiros, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, sob orientação do Contador e do Diretor Financeiro.
Auxilia na prestação, acertos e conciliação de contas, conferindo saldos e ratificando possíveis erros apontados. Prepara a emissão de empenhos de despesas determinados pelos seus superiores. Colabora na preparação de balancetes mensais, bem como o balanço anual da Câmara Municipal. Presta esclarecimentos quando solicitados pela Presidência ou sob sua autorização. Executa outras tarefas correlatas.(Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 125/2009)



TÍTULO: BIBLIOTECÁRIO


Código:

020

Nível - 21-C (Nível Universitário com habilitação específica)

Forma de Ingresso: Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

 

Quantidade de Vagas

01

Carga Horária: 40h


Descrição Sumária
Supervisiona, coordena e administra a Biblioteca da Câmara.

Descrição detalhada
Organiza, cataloga e disponibiliza para o acesso de vereadores, funcionários e público em geral, no que couber, o acervo de livros, documentos, fitas de áudio e vídeo, dados informatizados e outros meios de armazenamento de dados do Legislativo Municipal. Coordena, em conjunto com o Assessor de Comunicação Social, os esforços para o levantamento de dados e informações históricas do Legislativo, constituindo a 'Memória Legislativa'.
Recebe e orienta estudantes, entidades de bairro e visitantes em geral, quanto ao acesso e uso do acervo público da Biblioteca da Câmara Municipal. Manterá também, em separado, documentos considerados raros ou de importância histórica especial, que poderão ser consultados somente com agendamento prévio e a anuência da Mesa da Câmara.
Executa outras tarefas correlatas.


TÍTULO: AUXILIAR DE CPD

Código:

010-A

Nível - 18-C (Técnico em Informática)

Forma de Provimento:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas:

01

CARGA HORÁRIA: 40h


Descrição Sumária
Opera os equipamentos, sistemas e colabora no treinamento de pessoal, visando a obtenção de resultados práticos e eficientes para agilizar o processo legislativo.

Descrição detalhada
Opera os programas a serem executados, colabora na instalação e verificação das condições dos equipamentos necessários à execução dos serviços.
Seleciona e monta, nas unidades correspondentes, equipamentos, fitas, discos, disquetes, necessários ao perfeito desenvolvimento dos sistemas.
Efetua a ligação das máquinas, acompanha operações em execução, interpreta mensagens, e detecta eventuais falhas. Contribui para a melhoria das condições técnicas nos Gabinetes dos Vereadores e da Mesa. Executa outras tarefas correlatas.(Cargo acrescido pela Lei Complementar nº 125/2009)

 

TÍTULO: OFICIAL LEGISLATIVO I

Código:

021

Nível - 16-C (Ensino Fundamental)

Forma de Provimento:

Concurso Público

Regime: ESTATUTÁRIO

Quantidade de Vagas:</str