Mesa diretora regulamenta propaganda do plebiscito na Câmara

Por Assessoria de Comunicação | 14/03/2011


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Segundo o projeto apresentado pelo presidente Silvino Bomfim (PT) e demais membros da mesa-diretora da Câmara, a medida foi votada por determinação do Tribunal Regional Eleitoral, que autorizou o plebiscito por meio da resolução 231/11, após solicitação formal do Legislativo, enviada em 20 de julho do ano passado.

Como se trata de uma eleição com voto obrigatório, a Câmara de Vereadores, como outras repartições públicas da cidade, está sujeita à legislação eleitoral no que se refere à propaganda em suas dependências internas.

Adilson Oliveira-CMETE
Mesa-diretora da Câmara na sessão em que aprovou regulamentação

Segundo o projeto aprovado, fica permitida a veiculação de propaganda de divulgação do plebiscito sobre "Embu das Artes", tanto para os partidários do "Sim", como do "Não", desde que previamente agendado na administração do Legislativo.

A propaganda e as manifestações públicas só poderão ser realizadas a partir do dia 14 de abril, a cerca de 15 dias do plebiscito, que ocorrerá no feriado do dia 1º de Maio, um domingo, das 8h às 17h.

A propaganda pelo "Sim" ou "Não" poderá ser estampada em veículos particulares de vereadores e funcionários, mas não poderá ser afixada nos gabinetes dos vereadores, por exemplo.

Os funcionários públicos também não poderão fazer ou trabalhar em campanhas eleitorais do plebiscito em horário de expediente, a menos que estejam legalmente licenciados do trabalho.

(Márcio Amêndola e Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

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