Discussão sobre isenção de IPTU para imóveis em vias com feira-livre marca sessão

Por Assessoria de Comunicação | 13/04/2011


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O vereador Silvino disse propor isenção de IPTU com muita responsabilidade por conta de o poder público municipal não poder abrir mão de receitas já que precisa garantir e ampliar serviços em áreas essenciais, como a saúde, ao se referir a visita a pronto-socorro da cidade em que 200 pessoas aguardavam ser atendidas. O vereador cobrou que deputados votados em Embu destinem recursos para o município poder promover política tributária justa.

Embora seja "necessário fazer um estudo de impacto financeiro", Silvino disse que vai propor isenção de 50%, pelo menos, no pagamento do IPTU para os que moram em vias com feira. "O objetivo é compensar um pouco o que passam", disse. Morador do Jardim São Vicente, João Joaquim da Silva, usou a tribuna e reivindicou a isenção por conta dos "transtornos" como sujeira, barulho, obstrução da garagem que impede dono de entrar e sair com carro.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE
Morador e Silvino (PT) falam sobre isenção de cobrança de IPTU; vereadores fazem minuto de silêncio por vítimas de massacre no Rio

Na 11ª sessão no ano, a Câmara aprovou de autoria do prefeito projeto de lei de repasse de recursos para entidades conveniadas, outro que estabelece reajuste da contribuição por parte da municipalidade para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e projeto de lei complementar que concede isenção da taxa de inscrição no cadastro de contribuinte mobiliário às empreas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME).

Encaminhado ainda pelo chefe do Executivo, projeto de lei sobre alteração da denominação da rua Jerusalém também recebeu voto favorável. Apreciados no mérito na sessão anterior, dois projetos de lei que criam dotações orçamentárias (distinção específica na receita municipal para realização de gastos indicados), para despesas de duas secretarias e da Companhia Municipal Pró-Habitação, também foram votados em redação final.

Os parlamentares aprovaram ainda outras três indicações de melhorias para o municípo ou setores da sociedade, além da referente a isenção de IPTU. Duas delas, apresentadas pelo vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT), solicitam instalação de uma academia pública na praça Santa Inês, na avenida João Paulo 1º, Jardim São Luís, e uma na praça Estelina Araújo Cardoso, localizada na rua Liberty, s/nº, no Jardim Santa Tereza Velho.

Autor da outra indicação aprovada, o vereador Edgardo Cabral (PSB) pediu a construção de unidade de educação infantil (creche) na Vila Bonfim. As 12 crianças e adolescentes mortos numa escola no Rio de Janeiro, por um atirador ex-aluno, na quinta-feira, dia 7, foram lembradas com moção de pesar apresentada pelo vereador Milton do Rancho (PMDB). A pedido do vereador Júlio Campanha (PTB), os presentes fizeram um minuto de silêncio.

(Adilson Oliveira - Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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