Egressos do sistema penitenciário terão acompanhamento social em Embu

Por Assessoria de Comunicação | 20/04/2011


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De acordo com o projeto aprovado, a Central de Penas e Medidas Alternativas será alocada na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Embu, e competirá ao Poder Executivo Municipal promover a mais ampla divulgação dos objetivos e teor da nova Lei, que depende dee regulamentação municipal, a ser providenciada no prazo de 60 dias.

A vereadora Ná, ao elaborar o projeto, considerou a expressiva demanda no que diz respeito à procura pelo Programa de Prestação de Serviços à Comunidade (PPSC) e à necessidade e interesse dos moradores de Embu condenados pela Justiça em saldar suas penas na própria cidade, já que atualmente têm de fazê-lo em outros municípios onde o programa já existe.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE/Divulgação
Ná na sessão; egresso receberá apoio para se reintegrar à sociedade

Outra vantagem da instalação da Central de Penas Alternativas será a implantação de um serviço de captação de vagas em empresas privadas e também do setor público para os condenados pela Justiça brasileira, para que possam pagar por penas mais leves, através da Prestação de Serviços à Comunidade, ao invés de prisão.

A vereadora Ná, em seu discurso defendendo a aprovação de seu projeto de lei, afirmou que milhares de egressos do sistema penitenciário não tem o devido apoio do Poder Público para se reintegrarem à sociedade. Também disse que penas alternativas de prestação de serviços à comunidade acabam não sendo cumpridas em Embu por falta de uma regulamentação.

Além disso, ela também lembrou que toda a família do ex-preso tem de receber apoio social e psicológico para que esta reintegração seja possível e mais eficaz.

O presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim (PT), defendeu também a aprovação da lei, elogiando a atitude da vereadora, por sua sensibilidade social e preocupação com os direitos humanos.

(Márcio Amêndola - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

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