Silvino e vereadores da Grande SP definem criação do Parlamento Metropolitano

Por | 26/04/2011


Foto:


A criação do parlamento -- que representará 20 milhões de habitantes -- é motivada pela decisão do governo de reorganização da RMSP. Vereadores querem participar do debate e apresentar propostas e reivindicações. "Somos os agentes políticos que sentem no dia a dia a insatisfação dos moradores por problemas que demandam resposta metropolitana", disse Silvino. O PIB da região é de R$ 572 bilhões (57,7% do Estado e 18,8% do país).

Como resultado da reunião, os vereadores decidiram que cada Câmara apresentará uma moção de apoio para formalizar a adesão ao parlamento, de caráter consultivo -- que foi definido pelo anfitrião presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (sem partido), como "organização horizontal" das casas legislativas municipais, em contraposição ao que considerou relação "vertical" entre os poderes, que seria de pouca cooperação mútua.

A moção expressará apoio político ao que já está acertado no campo administrativo. Termo de cooperação técnica entre as Câmaras prevê, entre outros pontos, "realização de estudos, debates e pesquisas visando o planejamento integrado para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida e serviços públicos municipais considerados de interesse comum", em vista da "redução das desigualdades sociais e regionais".

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE
Presidente Silvino e vereadores da Grande SP na Câmara paulistana

Os parlamentares também definiram que no lançamento do Parlamento Metropolitano representantes das cinco sub-regiões vão fazer uma exposição sobre os desafios e demandas de cada localidade administrativa -- pela sudoeste, falará o presidente da Aversud (associação dos vereadores), Wagner Eckstein, de Taboão da Serra. Além de Silvino, participou do encontro pela região o vereador Macário (PT), presidente da Câmara de Taboão.

Reorganização da Grande SP
Engavetado desde 2005, o projeto de reorganização da RMSP ganhou prioridade do governo estadual para votação na Assembleia. A ação oficial motivou a defesa de audiências públicas nas cinco sub-regiões da Grande São Paulo, para que as prefeituras, legislativos municipais e estadual e a sociedade contribuam para que o projeto de lei complementar (PLC 6/2005) seja aprimorado em relação à proposta original do governo.

Ontem, audiência ocorreu na sub-região sudoeste (Cotia, Embu, Taboão, Vargem Grande Paulista, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Itapevi, Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira), na Câmara de Cotia. O debate público é defendido para garantir a participação da sociedade e que as prefeituras exerçam papel de protagonistas das políticas de interesse regional, além da definição clara dos aportes de recursos pelo Estado para ações metropolitanas.

De acordo com o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, deputado Enio Tatto, o projeto precisa ser aprimorado, por exemplo, na questão orçamento e participação popular. Nesse sentido, o PT apresentou projeto substitutivo, que propõe a criação de Conselho Deliberativo e Fundo de Desenvolvimento da Região, além de entidade autárquica na própria lei (Agência de Desenvolvimento).

Crítica a gestão de fundo

A grande crítica dos gestores municipais é que, hoje, o governo do Estado reserva poucos recursos para o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi) e ainda decide, praticamente sozinho, como utilizar os aportes. Um levantamento feito pela bancada do PT mostra que nos últimos dez anos, entre os anos 2000 e 2010, o Fumefi teve apenas 46% dos recursos previstos pagos.

Na RMSP, a previsão era de executar R$ 567 milhões, mas efetivamente foram gastos R$ 262 milhões. Na gestão anterior de Alckmin, o Fumefi teve a menor execução do período analisado. Em 2003, foram 16%; 2004, 28,4%; 2005, apenas 6,2%; e em 2006, 33,6%. Os baixos investimentos também atingem as regiões de Campinas e Baixada Santista, que têm apenas, por ano, R$ 5 milhões cada e execução média entre 70% e 80%.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)



Comentários

Nenhum comentário até o momento