Para aprofundar discussões sobre plebiscito, OAB Embu promove palestra

Por | 26/04/2011


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Idealizado sob a presidência de Carlos Alberto de Camargo, o evento tem a coordenação da Comissão de Cultura e Eventos da 215ª Subseção, presidida pela advogada Simone Maia Maselli, assessora jurídica da Câmara de Embu. Até o início da tarde era possível ainda se inscrever, pelo telefone (11) 4704-6079. Os eleitores da cidade irão às urnas no plebiscito, nas seções em que já votam, no domingo, 1º de maio (Dia do Trabalho), das 8h às 17h.

Adilson Oliveira/CMETE - 31.mar.11
Divulgado no transporte em Embu, plebiscito é abordado pela OAB

Nessa consulta popular, o munícipe responderá na urna esta pergunta: "Você é a favor da alteração do nome da cidade de 'Embu' para 'Embu das Artes'". Se concordar, deve digitar o número "5" duas vezes ("sim") e a tecla "Confirma". Se preferir que a cidade tenha o nome atual, deve digitar o número "7" duas vezes ("não") e a tecla "Confirma". Votar no plebiscito é obrigatório. Em caso de ausência, o prazo para justificar é 21 de maio.

Lacração das urnas
Há cerca de um mês, no dia 31 de março, em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu o ato de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados no plebiscito em Embu "que indagará a população sobre a mudança do nome do município para Embu das Artes", conforme o TSE, além de eleições suplementares em outros municípios do país referentes ao pleito de 2010 determinadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, explicou os objetivos da assinatura digital e da lacração dos sistemas eleitorais, entre eles a segurança, já que tais procedimentos asseguram que os programas utilizados nas eleições são autênticos, desenvolvidos pelo TSE. No plebiscito em Embu, serão utilizadas cerca de 480 urnas eleitrônicas. Só na região da zona eleitoral do centro, serão mais 41 de reserva, para o caso de substituição.

Em suas versões finais, os programas foram lacrados pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. "Este é um procedimento muito importante, mostra aos interessados o nosso sistema eleitoral, em cerimônia pública. A participação da OAB, do MP e dos partidos políticos é fundamental para o sucesso desta solenidade", afirmou o ministro.

Ophir Cavalcante avaliou que a assinatura digital e a lacração dos sistemas eleitorais são itens de segurança do "seguro processo eletrônico" brasileiro, que considerou referência mundial. "O TSE tem dado uma contribuição imensa à democracia brasileira e a expectativa da OAB é a de poder contribuir com isso. Os advogados brasileiros querem uma Justiça célere, forte, para fazer com que a democracia vigore em nosso país para sempre", declarou.

Iniciada dia 28, a cerimônia pôde ser acompanhada por representantes de partidos políticos e demais interessados. Durante a semana, os programas eleitorais nas versões finais foram testados e tiveram os códigos-fonte transformados em arquivos executáveis. Em seguida, foram gravados em mídias não-regraváveis. Na solenidade, após serem assinados digitalmente e lacrados fisicamente, foram armazenados na sala-cofre do TSE.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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