Câmara aprova que prefeitura contrate ONG para torneios e indica centro da mulher

Por Assessoria de Comunicação | 27/04/2011


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Pela lei aprovada, a entidade tem entre as obrigações zelar pela manutenção dos padrões de qualidade dos serviços; manter recursos humanos e materiais e equipamentoss conforme o convênio; garantir contratações de todos os técnicos - profissionais ou funcionários ou prestadores de serviços -, por meio de processo seletivo com participação da prefeitura; aplicar integralmente os recursos financeiros repassados na prestação dos serviços.

O governo municipal deve, entre outros pontos, transferir recursos financeiros com repasses entre 6º e 10º dia útil do mês; coordenar e dar apoio técnico à entidade na execução das atividades; supervisionar, acompanhar e avaliar, qualitativa e quantitativamente, serviços prestados pela conveniada; publicar no "Portal da Transparência" (site da prefeitura) a liberação do dinheiro público correspondente ao termo de parceria que tenha efetuado.

Na área da saúde, a implantação de um centro para atendimento exclusivo às embuenses foi uma indicação do vereador Edgardo Cabral (PSB), que pediu estudos para tornar realidade um equipamento de excelência, com procedimentos em destaque na área de ginecologia/obstetricia. "Construído, será uma grande conquista às mulheres do nosso município, que necessitam de assistência médica e ambulatorial específica e especializada", disse Edgardo.

Adilson Oliveira-CMETE

Sessão em que se aprovaram 2 projetos, 5 indicações e uma moção

Outras proposições

Outras três indicações de Edgardo foram aprovadas, a que solicita estudos para a construção de calçadas em pontes no Parque Industrial; a que pede avaliação técnica para reforma da quadra de areia; e para reativação do núcleo do programa federal "Segundo Tempo", no Jardim Pinheirinho. O vereador Milton do Rancho (PMDB) retirou projetos de lei para instituição do Dia do Mineiro e Dia do Nordestino, para aperfeiçoamento da redação.

Do vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT), projeto de lei que autoriza a prefeitura a dispor de campos municipais usados para campeonatos não oficiais também foi aprovado, por 5 votos a favor, ante 3 contra -- a sessão teve quatro ausências de parlamentares, justificadas. A vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT), teve voto favorável unânime para instalação de academia de ginástica em praça na estrada dos Orquidófilos, no Jardim Mascarenhas.

Foi aprovada ainda moção de apoio à criação do Parlamento Metropolitano. A instância formada pelas 39 Câmaras Municipais da Grande São Paulo será oficializada dia 9 de maio, para que os vereadores participem da discussão de políticas sociais para as cidades quando o governo do Estado busca aprovar projeto de reorganização da região metropolitana da capital. "O parlamento é uma iniciativa fundamental", disse o presidente Silvino Bomfim (PT).

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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