Em 'manifestação da soberania popular', embuenses têm até 17h para mudar nome

Por Assessoria de Comunicação | 30/04/2011


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Deverão votar os 171 mil eleitores alistados no município até março, que serão submetidos à pergunta "Você é a favor da alteração do nome da cidade de 'Embu' para “Embu das Artes”? Favoráveis à alteração deverão digitar "5" duas vezes -- "55" ("sim") -- e a tecla "Confirma". Os contrários deverão digitar "7" duas vezes -- "77" ("não") -- e a tecla "Confirma". Também será possivel votar em branco ou anular o voto.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, que organizou a consulta plebiscitária, a votação será feita em 494 urnas eletrônicas (uma por seção eleitoral), distribuídas em 71 locais de votação. Cada mesa receptora contará com três mesários, totalizando quase 1,5 mil convocados. O voto é obrigatório. Os eleitores que não participarem da votação têm até 21 de maio para justificar a ausência.

Os eleitores da cidade deverão comparecer às seções em que já votam regularmente das 8h às 17h. Para não ser considerado nulo, o plebiscito -- que custou R$ 135,4 mil, a serem pagos pelo município -- requer participação de 50% mais um dos eleitores, observou o advogado Riccitelli. "Como o plebiscito é como uma eleição normal, o quorum é igual", explicou ao final da palestra, que teve a presença do prefeito Chico Brito (PT).

Adilson Oliveira-CMETE
Riccitelli foca formas de consulta ao povo em evento da OAB-Embu

Palestra
Riccitelli falou sobre "Direito Constitucional, Democracia Participativa – Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular", em palestra promovida pela OAB em Embu (215ª Subseção) com o objetivo de esclarecer sobre a "consulta prévia ao povo". "Foi uma oportunidade para nós moradores da cidade entendermos melhor sobre o plebiscito. A preocupação da Ordem dos Advogados foi brilhante", disse a vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT).

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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