Câmara aprova convênio com Liga Desportiva de Embu para torneios amadores

Por Assessoria de Comunicação | 3/05/2011


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O prefeito, em sua justificativa, considerou que o Campeonato Municipal de Futebol Amador é um evento já tradicional na cidade, praticado em várias divisões, e que também é dever do poder público “a primazia de zelar pela manutenção dos padrões de qualidade dos serviços prestados, de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais definidas pelo município”.

O termo do convênio, anexado à lei aprovada, define que a LDE (Liga Desportiva de Embu), sediada na estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 194, Casa 01, Jardim Independência, representada por Luis da Silva Santana, organizará os campeonatos amadores, sob a supervisão da prefeitura, obedecendo às normas da resolução do Conselho Nacional de Esportes nº 01/2003.

Fotos: Carolina Mas-PMETE/Adilson Oliveira-CMETE
Torneio de futebol amador em Embu; sessão que aprovou projeto

O convênio prevê transferência de recursos financeiros do município para a Liga, que, por sua vez, terá de cumprir uma série de obrigações previstas no contrato, entre as quais zelar pelos padrões de qualidade de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais definidas pelo município, contratar técnicos, profissionais ou funcionários, garantindo total transparência, publicidade e impessoalidade nos processos de escolha e seleção dos profissionais envolvidos no programa, entre outros deveres contratuais.

O vereador Milton Arenzon do Rancho (PMDB) foi o único presente ao plenário que se absteve de votar, afirmando em sua justificativa que, apesar de ter “certeza de que é um bom projeto se for realizado de forma eficiente, faltou virem aqui para dar maiores explicações sobre este convênio, que nem tem um valor a ser pago, não tem os estatutos [da Liga] e outras informações”.

O vereador não percebeu, porém, que na cláusula quinta – "Do Valor dos Repasses", em seu item I, o convênio prevê uma verba inicial de R$ 68.700,00 destinada à LDE, e que a entidade terá de cumprir uma série de exigências relacionadas à prestação de contas.

Além da abastenção, a votação registrou a ausência de quatro vereadores por motivos de saúde, daí a votação apertada, de 7 votos favoráveis (maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal), mas suficiente para a aprovação da matéria.

(Márcio Amêndola - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

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