Audiência em Embu reivindica subregiões e fundo com recursos do Estado e União

Por | 6/05/2011


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A oficialização das cinco subregiões, para descentralização da gestão e garantia de aporte próprio de recursos, foi reivindicada. "Além de constituir o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, é fundamental levar em conta as especificidades das regiões e criar conselhos para cada uma. É a forma de aproximar a instância de decisão das cidades e o planejamento da realidade local de quem pensa os municípios", disse o prefeito de Embu, Chico Brito (PT).

O secretário afirmou que será garantido que municípios se organizem em regiões, mas que não deverão se agrupar de forma "rígida", para que uma cidade possa se associar a outra de região distinta. "Estamos admitindo a reorganização subregional, mas pedindo que seja maleável. Essa forma mais ampla é a essência do projeto, que tenha a condição de integrar as ações, fazer um planejamento integrado com descentralização de decisão", afirmou Aparecido.

O deputado Enio Tatto disse que não tem problema de um município fazer parte de mais de uma região, caso específico da capital. "Isso já está superado, vamos garantir no projeto." O líder da bancada do PT apontou como avanço já que na primeira audiência não se tinha a garantia da criação da instância local. "O secretário já está falando que vai ter as subregiões, para ter a discussão da particularidade de cada região e respeitar o que cada uma tem de acúmulo [experiência]", frisou.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE

Silvino discursa na audiência, marcante pelo grande público e debate

Outra questão central discutida, a proposta de criação de fundo metropolitano com repasse pelas cidades, prevista no projeto, foi rejeitada. "Não dá para os municípios participarem com recursos, já tem orçamento comprometido. O fundo tem que ter dinheiro do Estado e da União, que arrecadam bolo maior, município arrecada problema. Talvez, não deixar de fora cidade mais rica. Precisamos socializar melhor o recurso", alertou o deputado Geraldo Cruz (PT).

"Município da Grande São Paulo, exceto um ou dois, talvez, não tem condição de colocar um tostão. Já têm custos demais, e já paga coisas do Estado, que não são de competência dele. Se precisar colocar para ter participação, que seja valor simbólico, R$ 1", defendeu Tatto. O secretário sorriu, como quem discorda. Aparecido disse que haverá mais tempo para discutir sobre o fundo e que o regimento de composição será definido pelos 39 prefeitos e pelo governador.

Obras e investimentos
A prefeita Cida Maschio (PDT), em tom enfático, disse esperar que com a reorganização da RMSP Juquitiba receba investimentos em saneamento básico, ao protestar contra alternativa oferecida pela Sabesp. "Tenho 13% do esgoto tratado. Falam que não posso lançar nos nossos rios, e vou jogar m... no quintal do [município] vizinho? Quero preservar, mas que houvesse, e há, outra maneira de a Sabesp fazer o tratamento de esgoto sem poluir", declarou, ovacionada.

Geraldo disse que investimento em saúde é crucial. "De cada R$ 100 que gastamos [Embu], é R$ 1 do Estado, R$ 79 da União e outros R$ 20 são do município, que já coloca dinheiro mais do que a lei prevê. Estamos falando de um dos maiores gargalos da gestão pública, que pode ter uma solução regional para ajudar a desenvolver o município. A esperança é que na formação da RMSP possa ter no orçamento do Estado recursos que vão direto para determinada região", disse.

O secretário de Transporte de Taboão da Serra, Claudinei Pereira, considerou a gestão metropolitana inviável sem a integração física, operacional e tarifária do transporte. O presidente da Câmara de Embu, Silvino Bomfim (PT), disse que o transporte é um dos maiores problemas metropolitanos e defendeu a expansão do metrô Capão Redondo até o Valo Velho para atender moradores de Embu e Itapecerica da Serra e desafogar a estrada M'Boi Mirim (zona sul da capital).

A implantação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher foi evocada também como condição para o desenvolvimento metropolitano. "Temos DDMs [delegacias da mulher] sucateadas. O Estado possui uma casa abrigo, que está quase fechando, as próprias abrigadas têm de fazer vaquinha para poder ter o que comer", disse Maria Amélia, da Coordenadoria da Mulher de Taboão. O secretário disse que a questão poderá ser discutida em câmara temática prevista no projeto.

Aparecido elogiou a participação e a qualidade das intervenções do público na discussão em Embu. "Nunca tinha visto uma audiência que reunisse uma população tão interessada, independente de partido, para que juntos possamos mudar a vida das pessoas que moram na nossa Região Metropolitana", disse. O secretário falou sobre a expectativa de que o projeto, com os "aperfeiçoamentos" dos dois projetos substitutivos apresentados e das seis audiências públicas, seja votado nesta terça-feira, dia 10.

Participaram também da audiência os prefeitos de Taboão, Evilásio Farias (PSB); de Itapecerica da Serra, Jorge Costa (PMDB); de São Lourenço da Serra, Zé da Tereza (PRB); os vice-prefeitos Natinha (Embu) e Profª Márcia (Taboão), e vereadores da região - de Embu, Arthur Almeida, Proença, Didi, Gilvan da Saúde, Ná, Júlio Campanha, Dra. Bete e Pastor Edgardo. Estiveram presentes ainda os deputados Samuel Moreira (PSDB); Jooji Hato (PMDB); e Donisete Braga (PT).

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

 

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