Câmara aprova 12 matérias; vereadores criticam secretária e rebatem ONG

Por | 11/05/2011


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Um dos projetos de lei aprovados (10/2011), encaminhado pelo Executivo, altera dispositivos da lei 1.697 de 20/10/1997 e "readequa" o Fundo e o Conselho Municipal do Meio Ambiente e também cria o Conselho de Orientação do fundo - recebeu 11 votos a favor e um contra. Documento entregue pelo presidente da Ibioca, Antonio Luiz Cagnin, apontou o remanejamento de verba do fundo e exclusão de ambientalistas do conselho.

O vereador Carlos Pires (PDT), em tribuna, leu trecho da carta que dizia que "os vereadores vão votar, unânimes, pela aprovação do projeto, como aconteceu com o corredor empresarial do [Jardim] Tomé, com as moradias do Parque Pirajuçara e outros. Nem um vai ousar ir contra suas determinações [do prefeito]", em questionamento da independência do Legislativo diante do interesse do prefeito em ver aprovada a matéria.

Adilson Oliveira-CMETE
Pires na tribuna e vereadores em sessão que aprovou 12 matérias

"Todo projeto é discutido, é entendido antes de ser votado. Querem coagir os vereadores", rebateu Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT). "Esse documento é um desacato", retrucou Luiz do Depósito (PMDB). "Estou me sentindo coagido, peço que o presidente veja o caso", disse Milton do Rancho (PMDB). O presidente Silvino Bomfim (PT) advertiu que "os vereadores não estão na mão do prefeito, votam não em defesa do governo, mas da população".

Na apreciação das proposições em pauta do dia, os vereadores aprovaram também os projetos de lei enviados pelo Executivo que autoriza o município a firmar convênios com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para licenciamento e fiscalização de atividades - como bota-fora de entulho - e empreendimentos de impacto local (25/2011) e que estabelece a proibição à realização de queimadas no território de Embu (26/2011).

Saúde
Outro projeto de lei do prefeito que foi aprovado fixa critérios para concessão de benefícios eventuais de auxílio-natalidade em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública. Na área da saúde, o vereador Edgardo Cabral (PSB) apresentou indicação (74/2011) de que o futuro Centro de Referência à Saúde da Mulher tenha o nome da professora Joyce Domingues, morta em frente a uma escola em Embu em janeiro.

Na sessão, Edgardo reclamou da atuação da titular da pasta da Saúde, Sandra Fihlie, por não resolver queixas de mau atendimento e "tirar médicos" que realizavam elogiado trabalho em unidades onde consultavam por muitos anos. "Como secretária de Saúde, tem deixado muito a desejar", criticou o vereador. O presidente Silvino disse que o problema será discutido em reunião com o secretariado do prefeito marcada para segunda-feira.

Outras proposições
Silvino e os demais vereadores requereram aos órgãos competentes estudos imediatos para proibição do tráfego de veículos pesados na entrada principal de Embu, transferindo o acesso deles para o retorno existente na saída da cidade, próximo ao parque Francisco Rizzo. O vereador Edgardo fez também indicação (75/2011) de pavimentação e implantação de iluminação pública na rua Mangueira, no Jardim Pinheirinho.

Estudo para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais e recapeamento na rua Pégasus, no Jardim do Colégio, foi objeto de indicação (72/2011) do vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT). Já o vereador Zé Carlos Proença (PSDB) solicitou fresagem e recapeamento de todas as ruas do Jardim do Colégio e do Jardim dos Moraes (indicações 76 e 77/2011).

Ná apresentou indicação (73/2011) de instalação de ciclovia no entorno da praça da rua Tomás Antônio Gonzaga, no Jardim Independência. A vereadora também colocou para votação projeto de lei substitutivo (20/2011) que determina a denominação "Ginásio Poliesportivo do Jardim Independência" - com referência ao bairro, em vez de privilegiar uma única pessoa para dar nome ao equipamento municipal. 

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)


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