Câmara aprova créditos de R$ 3 milhões em convênio para pavimentação em Embu

Por Assessoria de Comunicação | 12/05/2011


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O plano de pavimentação faz parte do programa Via SP, que prevê a recuperação de vias públicas. Em justificativa, Chico considerou "a necessidade de pavimentação do município de Embu como uma das metas do programa governamental, em virtude do desgaste natural da pavimentação”, e que o convênio foi necessário “devido ao montante de recursos financeiros para o cumprimento da necessidade da pavimentação das ruas do município”.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE
Rua no Jd. Vista Alegre e av. João Paulo 2º no Jd. Casa Branca com buracos; crédito será pago com repasses de recursos devidos a Embu

De acordo com o convênio, a taxa de juros será de 8% ao ano, acrescida da atualização monetária do IPC-Fipe, e o financiamento será pago em até 60 (sessenta) parcelas mensais, com carência de até seis meses. A garantia da operação ficou por conta das receitas de transferência oriundas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - estadual - e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - federal - devidas ao município.

Segundo a lei aprovada, os orçamentos municipais dos próximos anos consignarão, obritatoriamente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento. Após a aprovação do projeto, a Câmara encaminhou o autógrafo ao prefeito municipal para a promulgação da lei.

(Márcio Amêndola – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

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