Aprovada, criação da Região Metropolitana prevê reivindicação feita na Câmara de Embu

Por | 25/05/2011


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"Com a aprovação desse projeto de lei que pretendemos sancionar o mais rápido possível, teremos a Região Metropolitana de São Paulo com as 39 cidades, com o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, com todos os 39 municípios e o Governo do Estado. O que queremos é melhorar a qualidade de vida de metade da população do Estado", disse Alckmin ao citar que a RMSP tem 22 milhões do total de 42 milhões de habitantes do Estado.

Um dos principais responsáveis pela articulação que resultou na aprovação unânime do projeto, o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, disse que a RMSP - que havia sido criada por decreto em 1974, mas nunca fora efetivada - terá pela primeira vez em sua história a prioridade e a atenção que seu tamanho e importância exigem.

"A reorganização da RMSP inaugurará uma nova fase no desenvolvimento metropolitano da Grande São Paulo. Questões como o Bilhete Único Metropolitano, o combate às enchentes, tratamento e destinação de resíduos sólidos, a expansão da rede de Metrô e CPTM, entre outras, terão a partir de hoje um novo encaminhamento e disponibilidade de recursos", disse ele.

Entre as mudanças que foram incorporadas ao projeto está a divisão dos municípios da RMSP em cinco subregiões: norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã; leste (Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano);

Também: sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba). A cidade de São Paulo integrará todas as subregiões.

Fotos: Alesp/Divulgação
Plenário aprova criação da Região Metropolitana de SP, após 6 anos

A oficialização das subregiões, para descentralização da gestão e garantia de aporte próprio de recursos, foi inserida após a audiência pública na Câmara de Embu, no dia 4, com a presença de Aparecido. "É fundamental levar em conta as especificidades das regiões e criar conselhos para cada uma. É a forma de aproximar a instância de decisão das cidades e o planejamento da realidade local de quem pensa os municípios", reivindicou o prefeito Chico Brito (PT).

Com a instituição da RMSP, foram criados também o Conselho de Desenvolvimento - que tem prazo de 90 dias para ser instralado, sendo composto pelos prefeitos dos 39 municípios e represenantes do governo do Estado - e o Conselho Consultivo - que vereadores defendiam, no entanto, que fosse deliberativo - e autorizou o governador a encaminhar novo projeto de lei criando o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

Conselho de Desenvolvimento

O Conselho de Desenvolvimento da RMSP será a principal instância de deliberação sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem executados na Grande São Paulo com recursos do Fundo de Desenvolvimento.

Entre as áreas de atuação do colegiado estão o planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

O Conselho de Desenvolvimento poderá também constituir dâmaras temáticas para tratar de cada tema de interesse comum da região e câmaras especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo da RMSP será composto por membros da sociedade civil organizada, do Poder Legislativo dos municípios que integram a região, pelos deputados estaduais e pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, representando o governo do Estado.

Entre as atribuições do Conselho Consultivo estão elaborar propostas a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento, propor a criação de câmaras temáticas. Além disso, o conselho poderá encaminhar matérias para o Conselho de Desenvolvimento por meio de iniciativa popular, bastando para isso a adesão de 0,5% do eleitorado da respectiva sub-região.

Fundo de Desenvolvimento

O Fundo de Desenvolvimento da RMSP será criado após definição de suas diretrizes pelo Conselho de Desenvolvimento por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa do Estado. Ele será o responsável por dar suporte financeiro ao planejamento e às ações na região metropolitana com financiamentos e investimentos em planos, projetos, programas, serviços e obras.

Os recursos do fundo serão provenientes do orçamento do Estado, dos municípios, transferências da União, doações de pessoas físicas ou de empresas e empréstimos de organismos internos e externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo. Está previsto ainda que no caso das contribuições dos municípios, o critério a ser seguido poderá ser, entre outros, o da arrecadação da receita per capta de cada cidade.

Agência de Desenvolvimento

A Agência de Desenvolvimento da RMSP será uma autarquia, a ser criada por meio de uma lei específica, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, responsável pela elaboração de projetos de interesse comum e estratégicos para a região.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu, com informações da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano)

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