Lei é sancionada, e metrópole tem entre desafios transporte, lixo e combate a enchentes

Por | 16/06/2011


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"Vamos fortalecer o desenvolvimento regional com investimentos maciços do governo nessas áreas", afirmou Alckmin, ao ressaltar que enquanto cerca de 21 milhões de pessoas vivem em 240 mil km² a outra metade habita os restantes 8 mil km² do Estado, a metrópole da capital, a quarta maior do mundo. "Em um raio de 60 km desde a praça da Sé estão os problemas mais complexos, e todos não são limitados a um município", disse.

A lei assinada cria o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, colegiado formado pelos 39 prefeitos com quem o governo do Estado passará a definir os investimentos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, a iniciativa sana o problema de "o prefeito ficar de pires na mão" para conseguir recursos do Estado e acaba com a postura paternalista de o Estado "vir, de cima para baixo, dar coisas à região".

A metrópole foi dividida em cinco subrregiões, norte, leste, oeste, sudeste, e a sudoeste, composta pelos municípios de Taboão da Serra, Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Juquitiba, e ainda Cotia e Vargem Grande Paulista - a capital integrará todas. Conselho Consultivo será criado em cada subrregião com a atribuição de elaborar propostas representativas locais a serem submetidas ao Conselho de Desenvolvimento.

A criação das subrregiões, pela descentralização da gestão, foi incorporada ao projeto de lei após ser proposta na audiência pública na Câmara de Embu, no mês passado, com a presença de Aparecido. "É a forma de aproximar a instância de decisão das cidades e o planejamento da realidade local de quem pensa os municípios", reivindicou o prefeito Chico Brito (PT). As autoridades municipais pleiteavam, contudo, que o conselho fosse deliberativo.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE
Alckmin ao assinar lei que reorganiza a Região Metropolitana de SP, com 39 cidades; Proença e Silvino chegam à sede do governo paulista

Ao projeto original foram incorporadas 17 emendas, das quais 15 foram apresentadas pelos deputados ou bancadas partidárias e duas, colhidas nas audiência públicas nas subrregiões - que muito contribuíram para o consenso entre situação e oposição sobre o texto a ser aprovado. "O projeto partiu do Executivo e foi aprimorado pelo Legislativo ouvindo a população", ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB).

A reorganização prevê também a instituição do Fundo de Desenvolvimento, para financiar planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse metropolitano, com "recursos dos municípios, Estado e governo federal", disse o governador. Em audiência em Embu, prefeitos da região rejeitaram a composição com repasse pelas cidades ao argumentarem que "já têm a receita comprometida, inclusive com obrigações de competência do Estado".

Também será criada a Agência Metropolitana, que prestará apoio técnico e administrativo para planejamento e execução das funções públicas. Tanto o fundo como a autarquia foram autorizados com a aprovação da lei, mas serão objeto de projetos específicos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa por Alckmin. "Vamos fazer um grande trabalho de desenvolvimento regional no sentido de fortalecer os municípios", disse o governador.

Além de Chico Brito, os vereadores Silvino Bomfim (PT) e José Carlos Proença (PSDB), presidente e vice-presidente da Câmara de Embu, participaram do ato de sanção da lei, que reuniu centenas de prefeitos, parlamentares e ex-governadores, entre outras autoridades e lideranças, no Palácio dos Bandeirantes. Silvino e Proença têm a expectativa de que a reorganização da metrópole possibilite maiores investimentos em saúde, transporte e educação.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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