Revisão do Plano Diretor de Embu é discutida em última audiência pública

Por | 27/06/2011


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O Plano Diretor é um instrumento que fixa regras para intervenções no uso e ocupação do solo, que podem ser desde a abertura de uma nova avenida até a construção de empreendimentos privados - com poder de alterar toda a acessibilidade e, por consequência, o valor imobiliário de uma área. O zoneamento urbano é um elemento importante, ao impor limites às iniciativas de particulares, mas também definir linhas para ações do poder público.

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Após 40 reuniões temáticas e territoriais, audiência geral será hoje

Em vista do desenvolvimento urbano de Embu, a revisão do Plano Diretor cumpre o estabelecido no artigo 40, inciso I da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e no artigo 164 da Lei Orgânica Municipal - "O Plano Diretor em vigor deverá sofrer revisão, nos termos da lei, com participação popular, através de audiências públicas, com ampla e prévia divulgação nos diversos meios de comunicação, adequando-se, no que couber, ao Estatuto das Cidades".

A participação da população na plenária geral é fundamental. Para o urbanista Renato Saboya, "a diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista". Após essa última audiência pública, o projeto será enviado à Câmara Municipal, que votará e tornará lei um novo Plano Diretor depois de oito anos.

Confira documentos relacionados à revisão do Plano Diretor
Edital
Minuta
Mapa 01 - Zoneamento
Mapa 02 - Hierarquia do sistema viário
Mapa 03 - Sistemas de áreas verdes
Mapa 04 - Áreas de uso especial
Mapa 05 - Projetos prioritários

(Adilson Oliveira - Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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