Prefeitura e Câmara recorrem de liminar que suspendeu audiência do Plano Diretor de Embu

Por | 28/06/2011


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Duas entidades ambientalistas do município ingressaram no Fórum da cidade com uma ação civil pública com pedido de liminar que impediu a realização da audiência pública, a Ibioca Entidade Ambiental Embu e a Sociedade Ecológica Amigos de Embu. "Alegam que não foi cumprido o prazo de 15 dias para convocação antes da audiência, mas a prefeitura contesta", disse o secretário municipal Marcos Rosatti (Controladoria-Geral do Município).

De acordo com o Rosatti, a convocação da audiência foi feita pela prefeitura em edital publicado no site e no mural na sede da própria prefeitura no dia 13 de junho, dentro do prazo legal (http://www.embu.sp.gov.br/e-gov/noticia/index.php?ver=3852). "No link da audiência, foram mais de 11 mil acessos", ressaltou. Ele salientou ainda a distribuição de panfletos de divulgação, além da publicação em jornais com circulação na cidade.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE

Público de cerca de 800 pessoas; Chico Brito discursa que processo de revisão do Plano Diretor de Embu foi participativo e democrático

O anúncio da suspensão ocorreu quando a audiência pública era iniciada, com a presença de um oficial de Justiça, diante de cerca de 800 pessoas que lotavam casa de espetáculos no centro do município que serviu de espaço para a plenária. A liminar foi concedida pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 3ª Vara Cível do Fórum de Embu, após a ação pública ter despacho da Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público da cidade.

As entidades propugnantes manifestam que querem maior prazo para discussão sobre a reformulação do Plano Diretor relacionada à chamada Área de Proteção Ambiental (APA) Embu, contrárias ao teor da minuta do projeto de lei que propõe a criação de um corredor de indústrias, comércios, serviços e logística (galpões para armazenamento de cargas), que, segundo elas, provocaria grandes impactos ambientais à região do Itatuba.

Ao lado de vereadores, prefeito defende propostas do projeto, e ante um morador representado por entidades que obtiveram liminar

O prefeito Chico Brito (PT) disse que decisão da Justiça se acata, mas que o governo municipal recorrerá da liminar, ao destacar que a revisão do Plano Diretor se deu com ampla participação da sociedade em dez reuniões temáticas e 29 nas regiões da cidade. Ele disse que o projeto vai induzir novos empreendimentos sem prejuízo ao meio ambiente, para conciliar preservação com geração de receitas ao município e emprego à população.

A audiência tinha como objetivo a apresentação e discussão do projeto de lei de revisão do Plano Diretor - que depois seria enviado pelo Executivo para votação na Câmara em prazo não estipulado. Estavam presentes na reunião os vereadores Silvino Bomfim (PT), presidente da Câmara, José Carlos Proença (PSDB), Elisabete Carvalho (PDT), Maria Cleuza Gomes (PT), Júlio Campanha (PTB), Aparecido Pereira Dias (PT) e Gilvan de França (PPS).

(Adilson Oliveira - Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

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