Vereadores cobram serviço de qualidade e aprovam novo contrato com a Sabesp

Por Assessoria de Comunicação | 29/06/2011


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Pelo projeto (40/2011) transformado em lei que "autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários", com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), Embu receberá investimentos de R$ 150 milhões nos próximos sete anos, no total de R$ 310 milhões ao longo do período de vigência.

Do total a ser aplicado, R$ 189 milhões serão investidos em obras de esgoto e R$ 121 milhões em água. O contrato inclui uma contrapartida de R$ 20 milhões da Sabesp - repassados em quatro parcelas até julho de 2012 -, dos quais R$ 17,5 milhões serão destinados a serviços de tapa buracos, drenagem e recapeamento, com prioridade às principais ruas da cidade, e R$ 2,5 milhões ao pagamento da dívida da prefeitura com a companhia.

Antes de votar, vereadores relembraram deficiências e falhas no serviço da concessionária como constante interrupção do abastecimento, demora em ligações de água, precária manutenção contra vazamentos, destruição do asfalto com abertura de valas, e exigiram compromisso para que os problemas não persistam. "Vamos cobrar. Se a Sabesp não resolver, vamos à Arsesp, que tem poder de cobrança", disse o presidente Silvino Bomfim (PT).

Foto: Adilson Oliveira-CMETE
Arthur e outros vereadores discutem novo contrato com a Sabesp

Outros projetos
Além do projeto de lei sobre o contrato com a Sabesp e o projeto de lei complementar (PLC 10/2011) que institui o plano de saneamento, de autoria do Executivo, a Casa aprovou o projeto de lei complementar (PLC 12/2011) que autoriza a prefeitura a contratar educadores para o cursinho pré-universitário municipal - criado por emenda dos vereadores Silvino e João Leite (PT) -, que começa a funcionar em agosto com 120 estudantes.

Também em regime de urgência foram aprovados o projeto que denomina a UBS Jardim Vazame de Ivone Trindade, que era líder da Pastoral da Criança na região (41/2011), apresentado por Silvino; o que batiza praça no Parque Pirajuçara de Satiko Nakamura, benfeitora do bairro (43/2011); e o que prevê parceria com a Associação Amigos do Jardim Magali para uso de imóvel para funcionamento de pré-escola (44/2011), ambos de autoria do prefeito.

Na ordem do dia, o projeto de lei que "institui na rede municipal de ensino medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar no projeto pedagógico", apresentado pelo vereador Carlos Pires (PDT), e o que autoriza o Poder Executivo "a implantar um programa cultural itinerante, de incentivo ao artista embuense, levando cultura e lazer a regiões diferentes por final de semana", de Luiz Carlos Calderoni (PMDB), passaram por unanimidade.

Indicações e título
As indicações aprovadas foram a de implantação de projeto com sistema de leitura para cegos (braile) nos estabelecimentos públicos da cidade (104/2011); de reforma, iluminação e cobertura de quadra de esportes no Jardim Marina (105/2011) e Jardim Vista Alegre (106/2011), as três feitas por João Leite; de instalação de sinalização para o acesso às empresas no Jardim Magali, de iniciativa da vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT).

O vereador Edgardo Cabral (PSB) indicou implantação de transporte coletivo para o Jardim Santa Rita, como também um ponto final de ônibus na rua Antônio Mori. Outra proposição foi um projeto de decreto legislativo (5/2011), em iniciativa da mesa-diretora e dos demais vereadores, pelo qual a Câmara aprovou a concessão do título de "Cidadão Embuense" ao pastor Samuel Ferreira, dirigente e líder da igreja Assembleia de Deus.

Recesso
Após realizar a 22ª sessão no ano, a Câmara Municipal entrará em recesso parlamentar e não terá trabalhos em plenário nas próximas quatro quartas-feiras, mas sete vereadores – em conformidade com a Lei Orgânica da cidade – representarão o Poder Legislativo da cidade e manterão expediente durante o período de interrupção temporária das atividades legislativas, que se estenderá até 31 de julho.

Com representação por bancada, a Comissão Representativa do Parlamento municipal durante o recesso será formada por Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT); Edgardo José Cabral (PSB); Elisabete Alves Carvalho (PDT); Gilvan Antônio de França (PPS); Arthur Almeida (PSDB); Júlio César Campanha (PTB); e Luiz Carlos Calderoni (PMDB). A primeira sessão ordinária após o recesso será no dia 3 de agosto, às 18h.

(Adilson Oliveira - Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)





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