Vereadores participam de reunião do ParlaMet sobre destinação do lixo e reforma política

Por Assessoria de Comunicação | 4/07/2011


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As reuniões são realizadas em caráter rotativo nas sedes do Poder Legislativo da Região Metropolitana, e na ocasião coube ao presidente Hiroyuki Minami (PSDB), da Câmara de São Bernardo (ABC paulista), receber os colegas. Oficialmente, foi a primeira reunião ordinária do Parlamet, que congrega os vereadores das 39 cidades da Grande São Paulo, no total de 547 parlamentares das Casas legislativas dos municípios.

Da região sudoeste - na configuração territorial do Parlamet -, além dos vereadores Silvino e Proença, de Embu, participaram Toninho Kalunga e Gilberto Marcelino, o Giba, ambos do PT, de Cotia; Alexandre Pimentel (PT), presidente, e Gilmara Gonçalves (PSC), de Carapicuíba; Amarildo Gonçalves (PMDB), presidente, e José Moraes (PSDB), de Itapecerica da Serra; e Roberto Izidoro (PSDB), presidente, de São Lourenço da Serra.

Na primeira parte da reunião foi apresentada uma palestra do especialista em direito ambiental José Valverde, que abordou a destinação de resíduos sólidos. Para ele, a questão do lixo é um grande problema para todas as cidades da metrópole e somente soluções conjuntas podem ser buscadas. Já um representante da Abipet (Associação Brasileira da Indústria do Pet) falou sobre a responsabilidade compartilhada na reciclagem de materiais.

O presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (sem partido), em seu pronunciamento, disse que agora a legislação ambiental reverteu o processo e tenta evitar que o resíduo chegue aos aterros. "A ideia agora é reciclar ao máximo, no que se chama de logística reversa", explicou. Ele lembrou que os municípios têm de apresentar seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos até agosto de 2011, senão terão verbas federais cortadas.

O presidente Minami lembrou que no dia 28 de junho ocorreria o lançamento do projeto de recuperação da represa Billings, envolvendo o governo do Estado e 66 municípios, desde Selesópolis até a foz do rio Tietê. As urbanistas Patrícia Akinaga e Mia Lehrer expuseram projeto que desenvolveram na recuperação do rio Los Angeles, na Califórnia (EUA), que pode servir como parâmetro para a recuperação de rios na região metropolitana da capital.

Após intervalo, o evento foi encerrado com a apresentação de uma palestra sobre a reforma política, pelo jurista Ricardo Vita Porto, professor de direito eleitoral na Escola Paulista de Magistratura e membro da OAB-SP. Para ele, "era inconcebível que não houvesse um fórum de parlamentares como este na Região Metropolitana, e também é inconcebível para mim que se fale em reforma política neste país sem ouvir os vereadores".

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE

Vereadores de cerca de 30 cidades da GSP na Câmara de S. Bernardo

Vereador prejudicado
Para Vita Porto, o vereador é o grande prejudicado, juntamente com o prefeito, quando se fala em reforma eleitoral – e não reforma política – sempre às vésperas de eleições municipais. Ele disse que vereadores e prefeitos são usados como "bois de piranha" de reformas e remendos na legislação, e "somente o que funciona é estendido depois aos deputados".

O jurista criticou a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornada válida num momento de transição eleitoral. "Esta lei, que estabelece as inelegibilidades, é bastante dura e draconiana, e o cenário para as eleições de 2012 é bastante sombrio para os candidatos, que estarão sujeitos aos juízes eleitorais
locais, cada um interpretando a Lei de maneira diferente", afirmou.

Para ele, nos municípios há o risco de um verdadeiro "terrorismo jurídico-eleitoral" pelos juízes em primeira instância, contra candidatos com pendências judiciais. "O eleitor corre o risco de votar e não saber se seu candidato que venceu nas urnas realmente será o prefeito ou o vereador eleito. É como num jogo de futebol, em que, ao terminar, o juiz diga que o vitorioso é o time que fez um gol, e o derrotado, o que fez três gols."

Ele explicou que haverá vários tipos de inelegibilidades, entre as quais a do político que renuncia para não ser condenado; a do que perdeu o registro profissional; a do demitido pelo serviço público; a do que teve contas rejeitadas pelo Tribunal, com agravante contra presidentes de Câmaras, cujas contas são consideradas rejeitadas automaticamente, sem possibilidade de reforma da decisão nas próprias Câmaras, o que ocorre com os prefeitos.

"Hoje é perigoso, uma bobagem mesmo o vereador querer ser presidente de Câmara, porque o Tribunal de Contas pode reprová-lo, torná-lo inelegível", alertou. Disse que dados do próprio Tribunal apontam que 50% das contas das Câmaras Municipais do Estado são rejeitadas anualmente. Para Vita Porto, "a legislação não pode ser nebulosa, atingindo alguns políticos, e outros, não" (leia abaixo pontos da reforma em discussão).

No encerramento do debate sobre o tema da reforma política, Minami, presidente da Câmara anfitriã, lembrou que existe ainda a questão da fixação do número de vereadores pelas Câmaras Municipais no prazo legal, diante da emenda constitucional validada pelo STF, que fixou o número de vereadores conforme a população de cada município.

A próxima reunião do Parlamet será realizada em Osasco, no dia 22 de agosto, conforme solicitou o presidente da Câmara, vereador Aluisio Pinheiro (PT), presente à reunião do ABC. Pinheiro afirmou que os vereadores da Grande São Paulo “estão apostando muito no Parlamento Metropolitano, que viabilizará projetos importantes para o resgate da dignidade humana, nas áreas ambiental, de habitação, entre tantas outras”, concluiu.


Proença e Silvino em plenário e com colegas de outras duas cidades

Pontos da reforma
Segundo Vita Porto, os principais pontos da reforma eleitoral que pode ser aprovada para as eleições de 2012 são:
• "Janela" de 8 meses para a fidelidade partidária, antes das eleições, para que os políticos possam mudar de partido sem a perda do mandato
• Se o político for expulso do partido, não se torna inelegível, nem perde o mandato ("Quer mudar de partido? Seja expulso!", recomenda o jurista)
• Sistema distrital misto - metade dos vereadores eleitos por uma lista fechada em convenção partidária e a outra metade, eleitos pelo atual sistema proporcional

O deputado federal William Dib (PSDB), vice-presidente da Comissão da Reforma Eleitoral no Congresso, não compareceu à reunião do Parlamet, mas enviou uma contribuição gravada em vídeo. Comentou os principais pontos a serem negociados na mudança da Lei Eleitoral:
• Voto facultativo x Voto obrigatório - tendência maior de continuação da obrigatoriedade
• Financiamento público de campanhas (tentativa de reduzir a influência do poder econômico e o patrocínio ilegal de candidatos por empresas e lobbies)
• Fim das coligações proporcionais entre partidos (para chapas de vereadores)
• Sistema distrital misto
• Possível extensão dos próximos mandatos de prefeitos e vereadores para 6 (seis) anos, para a coincidência total de mandatos públicos no país, de presidente da República a vereador, acabando com as eleições de dois em dois anos

(Márcio Amêndola - texto / Adilson Oliveira - fotos – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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