Seminário discute projeto de lei de incentivo ao primeiro emprego a estudante e trabalhador jovem de Embu

Por Assessoria de Comunicação | 13/07/2011


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De acordo com a redação do PL 36/2010, a dedução de impostos será de 10% para empresas - sediadas em Embu - que contratarem de cinco a 15 estudantes ou jovens; de 15% para as que empregarem de 16 a 30; e de 20% para as que admitirem acima de 30 estudantes ou jovens. Os abatimentos serão concedidos de acordo com os valores devidos anualmente pelos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE
Vereadora Ná ao lado de jovens e convida os colegas para seminário

"É dever do poder público criar mecanismos de acesso dos jovens ao mercado de trabalho", justifica Ná, ao salientar o grande número de estudantes entre 16 e 18 anos e desempregados de até 29 anos residentes e "o interesse do setor privado em contribuir na formação profissional dos jovens embuenses". No último dia 20, a vereadora já discutiu o projeto com empresários na Acise (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu).

O incentivo fiscal não será concedido a estagiários e funcionários contratados anteriormente à aprovação da lei. Já os menores de idades a serem contemplados pelo projeto deverão estar matriculados no ensino médio. Estudantes e trabalhadores devem participar do seminário, além do prefeito Chico Brito, do deputado federal João Paulo Cunha, do deputado estadual Geraldo Cruz, representantes da Acise e da Secretaria de Assistência Social.

"No seminário apresentaremos o projeto de lei à população. Agora, nada impede que uma proposta boa seja acrescentada, embora avaliemos que o texto já seja o ideal após a discussão feita junto aos empresários e ao próprio jurídico da prefeitura", afirma Ná, preocupada com o futuro profissional dos jovens de Embu. "Como vão ter experiência se não têm a oportunidade do primeiro emprego. Mas passarão a contar com um incentivo", diz a vereadora.

Confira convite da vereadora Ná para o seminário
Confira o texto do projeto de lei 36/2010

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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