Projeto por incentivo fiscal a empresas que contratarem jovens recebe apoio

Por Assessoria de Comunicação | 14/07/2011


Foto:


De acordo com o PL 36/2010, a dedução de impostos concedida pela prefeitura seria de 10% para empresas - sediadas em Embu - que contratarem de cinco a 15 estudantes ou jovens; de 15% às que empregarem de 16 a 30; e de 20% às que admitirem acima de 30 estudantes ou jovens. Os abatimentos seriam aplicados de acordo com os valores devidos anualmente pelos contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Ná ressaltou que o projeto visa incentivar à conquista do primeiro emprego pela parcela da população cobrada a ter experiência profissional, mas a quem não são oferecidas oportunidades de trabalho formal, inclusive para contribuir no crescimento da receita da própria cidade. "O projeto é viável, estão vindo muitos empregos para cá. Queremos que o jovem que mora em Embu também trabalhe no município, e o que ganhar fique aqui", afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social, Selma Fernandes, avaliou como muito importante a iniciativa de criar mecanismo de acesso do jovem ao mercado de trabalho ao expor dado de que nos últimos 24 meses quase 6.500 vagas de emprego foram abertas em Embu, mas apenas pouco mais de 1.100 foram preenchidas por munícipes de 16 a 29 anos entre quase 16.900 atendidos em serviços da prefeitura que buscaram colocação.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETE
Ná apresenta incentivo a emprego ao jovem; público no seminário

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi evocado pelo secretário municipal de Participação Cidadã. Edson Bezerra observou que o ECA reconhece que o indivíduo de 16 e 17 anos está "em fase de desenvolvimento" e deve ser admitido como aprendiz, com direito à formação, ponto que sugeriu entre as condições para concessão da dedução. "Queremos que o jovem seja inserido no mercado, mas tenha condição de trabalho decente", disse.

Também convidado, o deputado estadual Geraldo Cruz (PT) considerou que o projeto da vereadora "é simples, mas de um alcance social imenso, ao evitar que o jovem caia na criminalidade, e que quando o empresário contrata um jovem está ajudando a prevenir a violência e contribuindo para a própria segurança, além de ter a produção". "Esta iniciativa abre uma possibilidade muito positiva para que o jovem tenha emprego onde mora", frisou.

Em resposta a um das perguntas feitas pelos munícipes, Ná disse que com o projeto as entidades terão mais oportunidade de inserir no mercado jovens que atendem, ao considerar a possibilidade de prever a formação pelas empresas, em parceria com as ONGs. A medida, porém, deverá constar do decreto de regulamentação, como também a precaução para que o jovem não seja logo dispensado por empresa beneficiada com dedução.

"O projeto não está fechado, quis ouvir a população, principalmente os jovens, que são a peça-chave da ideia, para reformularmos com o jurídico da prefeitura", disse a vereadora, que antes se reuniu com os segmentos envolvidos. "Estou muito satisfeito de ter participado da discussão do projeto", disse o empresário Hillmann Albrecht, presidente da Acise (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu), sobre debate na entidade.

O projeto de lei deverá ser colocado em votação na Câmara de Vereadores na primeira sessão ordinária após o recesso, no dia 3 de agosto. Aprovado, o prefeito Chico Brito (PT) tem o compromisso de sancionar, sob o argumento de que o ganho social da proposta é tão grande que o impacto financeiro é mínimo, de acordo com o secretário Marcos Rosatti (Controladora-Geral do Município). "É um avanço no processo de inclusão social", disse Rosatti.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)



Comentários

Nenhum comentário até o momento