Assembleia ratifica plebiscito; Alckmin tem dez dias para sancionar Embu das Artes

Por Assessoria de Comunicação | 11/08/2011


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A lei aprovada, embora um requisito legal, visou ratificar resultado do plebiscito realizado há três meses na cidade, em que 117.409 eleitores foram às urnas registrar o voto - obrigatório - na consulta popular pela alteração ou não do nome para Embu das Artes. Dos 112.028 votos válidos (excluídos brancos e nulos), 74.450 foram a favor, ou 66,46% do total, e 37.578 contra, 33,54%. A abstenção foi de 53.896 eleitores (31,46% de 171.305 aptos a votar).

O deputado Geraldo Cruz (PT) elogiou a decisão, por premiar todos os habitantes do município, "que já haviam manifestado sua vontade após a realização do plebiscito em Embu, em 1º de maio", declarou, de acordo com a Alesp. "Só faltava a regulamentação, conseguida agora, possibilitando que, no futuro, em todos os documentos oficiais possa constar o nome de Embu das Artes", completou o parlamentar, que se empenhou para sua aprovação.

Antes de votar, o ex-prefeito do município usou a tribuna para ressaltar as diversas características e vocações que tornaram Embu conhecida como Embu das Artes. O deputado Donisete Braga (PT), autor da emenda constitucional que permitiu a realização do plebiscito na cidade e, depois, a apresentação do projeto de lei, comemorou o resultado. O prefeito Chico Brito (PT) e o vice Nataniel Carvalho, Natinha (PDT), acompanharam a votação.

Foto: Adilson Oliveira/CMETE - 1º.mai.11

Partidário do nome Embu das Artes verifica resultado do plebiscito

Assim que a lei for assinada, uma das primeiras providências será mudar as placas na rodovia Régis Bittencourt (BR-116) e no trecho sul do Rodoanel Mário Covas que indicam a entrada do município. É que muitos visitantes que procuram a cidade pelo nome que é conhecida, por causa da famosa produção de arte e artesananto, acabam se perdendo ou "passam direto porque estão procurando Embu das Artes", comentou Chico.

Ele destacou que a oficialização do nome é, em primeiro lugar, uma questão simbólica, de identidade da população. Em segundo lugar, "por ser uma estância turística, o nome já vai dizer o motivo pela qual a cidade recebe esse título".  “Não podemos ter uma cidade com dois nomes, e será a única cidade do país que terá o nome 'das artes'", ressaltou o prefeito, que manifestou a expectativa de que o governador sancione a lei até o final de agosto.

O pedido para realização do plebiscito foi feito, oficialmente, em 2009 pela Câmara de Embu, por intermédio do então presidente Gilvan de França (PPS). Em dezembro daquele ano, após a coleta de mais de duas mil assinaturas de moradores eleitores, os vereadores aprovaram lei que autorizava o procedimento para alteração do nome, e o prefeito a sancionou. Em julho de 2010, a Justiça Eleitoral aprovou a realização da consulta popular.

Após a sanção, todos os documentos que forem tirados no município passarão a constar Embu das Artes, inclusive as placas de carro. No entanto, a regra é válida para documentos novos, os que possuírem ainda o nome Embu não precisam ser substituídos, de acordo com a prefeitura - em abril, a Câmara Municipal aprovou lei que garante o acréscimo da nova denominação em cadastro de pessoas jurídicas e físicas sem custos aos contribuintes.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

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