Edgardo tem projetos aprovados e combate à pedofilia se torna lei municipal

Por | 30/08/2011


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Em sua justificativa, o vereador destacou que “o Dia de Combate à Pedofilia tem como objetivo intensificar e orientar a população sobre os acontecimentos recentes envolvendo os crimes de pedofilia, e que ao longo dos últimos meses a mídia tem divulgado inúmeros casos de abuso sexual contra crianças e adolescente”, daí a ideia de se estabelecer um dia especial para que esse problema tão grave seja lembrado e debatido.

Segundo a proposta de Edgardo, 24 de agosto será o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, data coincidente com o "Dia da Infância". Para ele, "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor", conforme prevê o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

A data contará com programação organizada conjuntamente pela prefeitura e Câmara Municipal. A lei prevê também que cabe ao Poder Executivo Municipal, em conjunto com as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos diretos de crianças e adolescentes, promover anualmente na semana do dia 24 de agosto ampla campanha de conscientização e combate à pedofilia, por meio dos principais veículos de comunicação.

A campanha poderá ser realizada também por meio de convênios e parcerias com os governos federal e estadual, instituições privadas, fundações, organizações governamentais ou não-governamentais, visando a plena execução da iniciativa.

Fotos: Reprodução/Adilson Oliveira-CMETE
Cartaz contra pedofilia; Edgardo apresenta os 2 projetos em plenário

Também de autoria de Edgardo, a Câmara aprovou um segundo projeto no mesmo sentido, que torna obrigatória a colocação de placa ou cartaz informativo no interior dos meios de transporte coletivo municipal de Embu, contendo mensagens sobre a prevenção e combate á pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Nesses avisos, deverá também constar o número do “disque 100” para denúncias contra esses crimes.

Nos veículos menores como carros e vans, deverão ser colocadas as mensagens em adesivos de maneira que sejam visualizados de dentro e por fora, inclusive em veículo de transporte escolar.

Os demais vereadores manifestaram apoio à iniciativa. Luiz Calderoni (PMDB) chegou a sugerir que as vans e peruas escolares sejam proibidas de circular com "insulfilm", que impede de se ver o que se passa no interior dos veículos. Aparecido Dias, o Didi (PT), afirmou que "os crimes praticados contra nossas crianças são uma grande covardia" e defendeu punições mais severas aos pedófilos, que atacam e destroem a inocência das crianças.

Carlos Pires (PDT) disse que os projetos "vêm dar mais proteção às crianças”. "Os Conselhos Tutelares vêm realizando um trabalho muito bom, mas sempre depois dos fatos; temos de investir na prevenção", alertou. José Carlos Proença (PSDB) exaltou que a iniciativa trabalha no campo educativo. "Esse é um tipo de crime muito difícil de ser combatido pela polícia, muitas vezes acontece dentro de casa, praticado por parentes da vítima", lamentou.

O presidente da Câmara, Silvino Bomfim (PT), apoiou os projetos e sugeriu que os Conselhos Tutelares de Embu sejam convidados para um debate na Câmara sobre o tema do abuso infantil. Edgardo agradeceu as manifestações dos colegas e avaliou que “é difícil combater esse tipo de crime, mas é preciso que façamos todos os esforços nesse sentido". "Espero que o Dia Municipal de Combate à Pedofilia seja colocado em prática efetivamente”, concluiu.

(Márcio Amêndola – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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