Vereadores e prefeito discutem reivindicações de comerciantes em Embu das Artes

Por | 15/09/2011


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"Nós, que dependemos do nosso comércio para sustentar a nossa família, pois a maioria não tem mais idade para entrar no mercado de trabalho; nós, que ocupamos a garagem de nossas casas ou pagamos aluguel com muito sacrifício para manter esse sustento, estamos enfrentando muitas dificuldades em relação à fiscalização", dizem os empresários do setor em carta aberta ao prefeito e aos vereadores distribuída entre os presentes na sessão.

"Não queremos permanecer na irregularidade, porém não temos condições de atender a tantas exigências, já pagamos IPTU, taxa de funcionamento; além disso, muitos terrenos ainda não foram desmembrados ou não possuem escrituras", relatam em queixa também de como são abordados por fiscais. "Sem o mínimo de educação. Somos trabalhadores, e compramos e vendemos no município, gerando renda e fortalecendo a economia local."

Para serem atendidos, os empresários apresentaram como "propostas" que a prefeitura deixe de exigir planta para comércios de até 70 m2 e disponibilize técnicos para elaborarem o desenho do imóvel (croqui); tenha profissionais para orientar sobre extintores; e conceda desconto no valor do CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) para que facilite aos comerciantes pagar contribuição de adesão ao programa do microempreendedor (MEI).

O prefeito afirmou que licenças de funcionamento e outros procedimentos são necessários para manter serviços do município e até garantir a segurança dos imóveis, mas que exigências que não ferirem as legislações estadual e federal serão revistas. Chico Brito se comprometeu a apresentar no dia 28 uma proposta de projeto de lei, que se for aceita pelos comerciantes será encaminhada para tramitação e posterior votação pelos vereadores.

A proposta será elaborada, em reunião na segunda-feira, por uma comissão formada, além do prefeito e de secretários municipais, por vereadores de todos os partidos na Casa. Até uma decisão sobre o pleito, as notificações de providências, passíveis de multas, pela fiscalização ficam "congeladas", anunciou Chico. O presidente da Câmara, Silvino Bomfim (PT), elogiou a mobilização dos empresários e o encaminhamento às reivindicações feitas.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
Comerciantes reunidos; representante indaga ao lado de Calderoni

Projeto e indicações

Na 29ª sessão ordinária, a Câmara aprovou projeto de lei complementar (17/2011) que altera limites dos bairros de Embu das Artes. Autor da medida, o prefeito Chico Brito justificou, entre outros pontos, "que o crescimento sustentável da cidade exige uma contínua adequação dos limites territoriais dos bairros, unidades administrativas e regiões do município".

As outras matérias aprovadas foram indicações de melhorias para mais de cinco bairros, em diversas áreas. O vereador Milton (do Rancho) Arenzon (PMDB) pediu recapeamento na rua São Jorge, no Jardim Valo Verde (indicação 139/2011). O vereador Edgardo José Cabral indicou estudos para cobertura e iluminação de quadra de areia no Jardim Pinheirinho (140/2011).

Implantação de lombada eletrônica e sinalização horizontal na avenida Rotary na altura da ponte do Rodoanel, no Parque Industrial, foi indicação (141/2011) apresentada pelos vereadores Luiz Carlos (do Depósito) Calderoni (PMDB) e José Carlos Proença (PSDB), que relataram em justificativa a ocorrência de vários acidentes no local devido a excesso de velocidade.

O vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT), solicitou estudos para instalação de academia pública de ginástica e iluminação em área entre a avenida Esco e a rua Sebastião Anacleto de Jesus Lins, no Jardim Magali, e em área na rua Paulo do Vale, no Cercado Grande. Pediu ainda a cobertura de todas as academias públicas da cidade (indicações 143, 144 e 145/2011).

Instalado em quatro locais da cidade, o conjunto de aparelhos para exercícios físicos também foi objeto de indicação (151/2011) da vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT), que pediu estudos para ser implantado na rua dos Bancários, no Jardim Embuema. Para o local, quer também a construção de uma quadra poliesportiva e brinquedos para recreação infantil (playground).

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

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