Pequenos comerciantes fazem manifestação por condições para regularizar atividade

Por | 16/09/2011


Foto:


O vereador Luiz Carlos Calderoni (PMDB) foi o articulador do encontro, após receber dezenas de reclamações de pequenos empreendedores dos bairros, que vinham sofrendo forte fiscalização da prefeitura e órgãos estaduais de controle das atividades comerciais, muitos dos quais sem condições técnicas ou financeiras para regularizarem suas atividades.

Luiz do Depósito, como conhecido, levou o problema ao presidente do Legislativo, vereador Silvino Bomfim (PT), que reuniu os colegas e obteve deles a concordância para a realização de uma reunião ampla envolvendo comerciantes, Câmara e prefeitura. Convidado a participar de uma reunião mediada pela Câmara, o prefeito Chico Brito (PT) aceitou prontamente.

Participaram também do encontro o vice-prefeito e secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Nataniel da Silva Carvalho (PDT), o Natinha, e os secretários Milton Oliveira de Jesus (Obras) e Marcos Rosatti (Controladoria-Geral do Município). Após a sessão teve início um debate, com a leitura de uma "Carta Aberta dos Comerciantes" (leia aqui)

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA

Comerciantes na Câmara, Calderoni e Campanha discutem demandas

No documento, os micro e pequenos empreendedores reclamam de que estão "enfrentando muitas dificuldades em relação à fiscalização". Particularmente, os pequenos comércios não conseguem a regularização dos imóveis (planta de conservação) por diversos fatores, entre os quais a falta de escrituras e por estarem em imóveis irregulares alugados. Também reclamaram da forma com que são abordados pelos fiscais.

Basicamente, os comerciantes propõem:
Croqui – profissionais da prefeitura visitariam os imóveis para a confecção de croqui da área;
Isenção de planta – A prefeitura deixaria de exigir planta para atividades comerciais instaladas em locais com até 70m2;
Alvará dos bombeiros – A prefeitura se responsabilizaria em contratar uma equipe de bombeiros para orientar os comerciantes quanto à colocação de extintores e outras medidas de proteção;
Desconto – Os comerciantes reivindicam um desconto no valor do CCM (Cadastro do Contribuinte Municipal).

DEBATES
Após a leitura da carta, os vereadores se pronunciaram. Luiz do Depósito disse que foi procurado por comerciantes "revoltados" com a prefeitura, mas defendeu o governo Chico Brito, dizendo que "o prefeito não é Deus e não pode saber de tudo o que acontece na cidade". O vereador teve então a ideia de pedir a realização de uma reunião, que contou com a pronta aceitação do prefeito, mostrando que ele tem espírito democrático.

O vereador reclamou da excessiva burocracia para se manter um pequeno negócio, sendo ele mesmo um comerciante. Finalizou propondo a criação de uma Associação dos Micros e Pequenos Comerciantes de Embu. Foi aplaudido.

Fotos: AO-CMETEA

Proença, Gilvan e Pires elogiam mobilização dos microcomerciantes

O vereador Júlio Campanha (PTB) lembrou que o governo federal já criou um amplo programa de regularização e apoio ao pequeno empreendimento. "O cidadão abre um CNPJ [cadastro para pessoa jurídica (empresa)] e consegue até a guia para pagar seu INSS pela internet, mas quando vai à prefeitura para abrir o CCM tudo complica, pedem a bendita planta que ninguém tem."

Vice-presidente do Legislativo, José Carlos Proença (PSDB) exaltou a atitude dos comerciantes de procurar ajuda da Câmara ao dizer que "juntos podemos resolver os problemas, mas individualmente, só tem você e o fiscal". Ele saudou a presença do prefeito Chico Brito e manifestou confiança de que o governo municipal resolva os problemas apontados.

O vereador Gilvan da Saúde (PPS) parabenizou seu colega Luiz do Depósito "pela coragem de mobilizar esta reunião e o prefeito por vir até aqui". O vereador concluiu dizendo que todos os vereadores estão dispostos a ajudar na busca de uma solução para os problemas apontados pelos comerciantes.

Carlos Pires (PDT) lembrou que "aqui é a casa do povo e aqui votamos o destino do município", propondo um acordo com o prefeito para a votação de um projeto que beneficie os pequenos empreendedores, sem "vender ilusões", já que, para ele, a legalização do pequeno comércio é necessária.

Fotos: AO-CMETE

João Leite, Milton e Ná defendem esforço conjunto por soluções

João Leite (PT) concordou com Pires, de que não "não dá para vender ilusões, é preciso buscar a legalidade". Para ele, "a irregularidade provoca a corrupção, a propina; regularizado, você trabalha com tranquilidade", alertou. Mas o vereador defendeu também uma solução mediada que ajude na regularização do pequeno comércio.

Milton do Rancho (PMDB) disse que "nem o Luiz do Depósito, e nenhum de nós vereadores chamamos vocês aqui para iludir ninguém". Para ele, "todos aqui só querem trabalhar". "Tenho a certeza de que o nosso prefeito Chico Brito e seus secretários e o vice Natinha vão encontrar uma solução e ajudar vocês", disse o vereador, que lembrou que "os comerciantes são abordados por alguns fiscais sem a menor educação".

A vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT), lembrou a todos que o Plano Diretor, em processo de debates, é um projeto que veio para organizar a cidade, e que o segmento do comércio também será contemplado pela nova lei. Ela afirmou que um governo democrático e popular não tem receio de discutir com a população a solução dos problemas.

O presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim (PT), parabenizou o colega Luiz Calderoni por ter procurado a participação de todos os vereadores para a solução do problema. Ele lembrou que “a lei não foi feita para punir, mas para melhorar a vida da cidade”. Disse que o prefeito poderá propor um projeto de regularização da atividade comercial na periferia, que contará com o apoio dos vereadores para uma rápida votação na Câmara.

Fotos: AO-CMETEA

Comerciantes criticam exigências e pedem medidas para trabalharem

DESABAFO DOS COMERCIANTES
Em seguida, foi dada a palavra a alguns comerciantes presentes. Edmilson, do Jardim São Vicente, disse que está na cidade desde 1972, e que aos 46 anos sua única fonte de renda é um pequeno comércio, e não sabe o que fazer para regularizar sua empresa, já que não tem nem mesmo dinheiro para fazer um muro com a casa vizinha, que vem reclamando de sua atividade.

O comerciante elogiou o vereador Arthur Almeida (PSDB), que já o ajudou em várias ocasiões, disse. “Ele me ajudou a conseguir alguns papéis (da burocracia) e pararam um pouco de me incomodar”, relatou.

Ferreirinha, do Jardim Independência, disse que já foi abordado várias vezes por fiscais, e que Luiz do Depósito o ajudou a resolver problemas com a Vigilância Sanitária. Ele reclamou de não ter ainda o alvará de funcionamento, por conta da falta da planta de conservação exigida pela prefeitura.

Rodrigo, do Jardim dos Moraes, informou que seu pai é comerciante na região há mais de 16 anos, e enfrenta grandes dificuldades com a Vigilância Sanitária. "Temos de ficar de acordo com a Lei, mas é preciso que nos deem mais prazo, sem ficarmos sendo notificados o tempo todo", reivindicou.

Fotos: AO-CMETEA

Silvino, Natinha e Chico se dispõem a aprovar propostas para o setor

Um comerciante do Jardim Vista Alegre disse temer por sua atividade, já que um fiscal teria dado um prazo para ele regularizar tudo em 30 dias, caso contrário lacrará sua loja.

POSIÇÃO DA PREFEITURA
O vice-prefeito e secretário Natinha (Assuntos Jurídicos) disse que "esta reunião é importante, temos um prefeito dinâmico, que trabalha em todas as frentes, e está aqui para ouvir vocês". Ele disse que "todos aqui sabem como encontramos esta cidade em 2001, e hoje o maior problema que temos é o do trânsito", lembrando da melhoria nas condições econômicas na periferia e em toda a cidade.

O secretário disse que os fiscais não podem maltratar nenhum comerciante ou cidadão. "Nossa ordem é tratar a todos muito bem". Ele sugeriu que, no caso de qualquer comportamento abusivo por parte de funcionários, o comerciante deve anotar o nome e o dia da abordagem, e ligar para a Ouvidoria do Município (telefone: 0800 770 4114).

Chico Brito abriu discurso falando que "fiz questão de vir até aqui para falar olho no olho com vocês". Elogiou a atitude do vereador Luiz, que mediou o encontro, e fez as seguintes propostas para os comerciantes:
- moratória da fiscalização até 28 de setembro (efeito suspensivo de todas as notificações);
- revisão da taxa de licença e localização, prevista no Código Tributário, que poderá cobrar mais do comerciante que tem mais renda, e menos do pequeno negócio, com baixo faturamento;
- revisão da exigência da planta de conservação para imóveis comerciais, extinguindo a exigência, dependendo do tamanho do comércio;
- criação de uma Comissão com vereadores de todos os partidos e secretários municipais, para no dia 19 de setembro se reunirem com o prefeito, com o objetivo de elaborarem uma proposta de projeto de lei de incentivo ao pequeno empreendimento.

O prefeito estabeleceu a data de 28 de setembro, quarta-feira, para a proposta ser levada à Câmara, às 18 horas, quando os comerciantes serão convidados a comparecer novamente para ver como ficou o projeto. "Depois que fecharmos este novo acordo, uma lei será votada, mas teremos todos de cumprir a lei", finalizou o prefeito, sob os aplausos dos presentes.

(Márcio Amêndola - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

Comentários

Nenhum comentário até o momento