Vereadores aprovam convênio por ginásio, publicidade em placas e reajuste a servidores

Por Assessoria de Comunicação | 29/09/2011


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Pela nova lei originada do PL 51/2011, a prefeitura fica autorizada a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer para ter repasse de recursos financeiros para reforma do ginásio municipal Hermínio Espósito, no centro. O Executivo justifica a parceria pela necessidade de revitalização do equipamento e de "implementação cada vez mais amplas de atividades esportivas que atraiam a atenção de jovens e adultos".

Objeto do PL 60/2011, a prefeitura concederá em contrato, procedido de licitação, exploração de serviços de publicidade em placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos. O Executivo especificará à concessionária os locais, quantidades e prazos a serem cumpridos para instalação das placas. Os gastos com confecção, instalação e manutenção das peças ficarão por conta da empresa, "não cabendo ao município qualquer tipo de despesa".

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
Presidente Silvino discursa ao lado do prefeito Chico Brito; pequenos comerciantes, servidores municipais e outros moradores no plenário

O reajuste dos salários e vencimentos dos funcionários da prefeitura aprovado (PL 59/2011) contempla "todas as referências e graus", aplicado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Pleno). Desde o último dia 1º de setembro, o índice a ser concedido é de 3,6%, e a partir de 1º de março de 2012, percentual de 3,504%. A reposição não poderá ser inferior a R$ 46,12, exceto aos médicos e aos servidores públicos do quadro do magistério.

Proposição de mesmo teor foi apresentada em causa dos trabalhadores da Câmara, também servidores municipais, pelos vereadores da Mesa-diretora da Casa (PL 58/2011). O reajuste é previsto na Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos (artigo 37), e por lei municipal que fixou 1º de setembro como data-base para o dissídio coletivo dos servidores públicos.

Durante a 31ª sessão ordinária, o secretário José Roberto Jorge (Finanças e Administração) apresentou balanço das receitas e despesas do município no segundo quadrimestre (maio a agosto). Em seguida aos trabalhos legislativos, pequenos comerciantes lotaram o plenário para ouvir propostas para desburocratizar a regularização das atividades que exercem elaboradas por vereadores e secretários de Chico Brito, que anunciou as medidas.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

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