Vereadores decidem discutir melhor projeto de isenção de imposto para transporte escolar

Por Assessoria de Comunicação | 6/10/2011


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"Há entendimento sobre a importância do projeto, mas é necessário esclarecimento sobre procedimentos", disse o presidente da Câmara, Silvino Bomfim (PT), antes de a sessão ser suspensa, a pedido do vereador João Leite (PT), para apreciação da matéria na sala de reuniões com a presença do secretário Marcos Rosatti (Controladoria da prefeitura). Na volta aos trabalhos, os vereadores encaminharam por mais tempo para discutir o projeto.

Operadores do sistema compareceram à sessão em apoio ao projeto. "Ele beneficia a nossa atividade, elimina a bitributação; vamos deixar de recolher imposto como trabalhador individual e como cooperativa", disse o presidente da Cooper Escotrans, Miguel Ferreira. Eles aceitaram o adiamento da votação, que deve ocorrer na sessão na semana que vem. "A gente volta outra vez, temos confiança nos vereadores deste município", disse um cooperado.

Pelo projeto, "fica isento do recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza" as cooperativas de trabalho e renda "pelo período que permanecerem na Incubadora de Cooperativas e Microempreendimentos", criada por lei (nº 1991) de 2002. De acordo com a prefeitura, "o objetivo do projeto é fomentar o desenvolvimento de alternativas para a geração de trabalho e renda, visando a inclusão da população no mercado produtivo".

Adilson Oliveira-CMETEA
Plenário na 32ª sessão, que teve aprovados 4 projetos e 9 indicações

MATÉRIAS APROVADAS
Na ordem do dia (sem regime de urgência), quatro projetos de lei, também de autoria do prefeito, foram aprovados, sobre regularização e denominação de logradouros. O de nº 53/2011 oficializa seis ruas - Piraquara, Pantanal, Pera, Rio Preto, Itajaí e Araçatuba -, além de praças e vielas próximas, no Jardim Castilho. O PL 54/2011 regulariza também seis ruas no Jardim Pinheirinho - Angico Branco, Ingazeiro, Jequitibá, Mandacaru, Mogno, e Quaresmeira.

Pelo PL 55/2011, viela localizada no Jardim São Marcos passou a ser denominada São Miguel. Também foi regularizada a viela Friburgo, no Jardim Casa Branca, conforme PL 56/2011. De acordo com justificativa da prefeitura para as oficializações, "a maior precisão da localização dos imóveis auxilia na identificação dos moradores e consequentemente permite a prestação do serviço público de correio e a prestação dos demais serviços públicos".

Nove indicações (uma extra) também foram aprovadas. O vereador Aparecido Dias (PT) pediu estudos para instalação de academia de ginástica e iluminação em área entre as ruas Magnólia e Flor do Campo, no Jardim Flórida (149/2011), na divisa com Taboão da Serra, e asfaltamento de trecho da rua Etiópia, no Jardim São Luís (150/2011). De acordo com Didi, só estão faltando 80 metros de pavimentação na via, que já existe há mais de 20 anos.

Recapeamento, colocação de guias e sarjetas em toda a extensão da rua Professor Maria Osassa, no Jardim Magali, foram solicitadas pela vereadora Maria Cleuza Gomes (indicação 155/2011). Ná (PT) justifica que a via teve o pavimento danificado após utilizada recentemente como passagem de caminhões pesados. "O clima seco faz com que a situação fique insustentável com problemas de saúde aos moradores causados pela poeira", diz.

O vereador Arthur Almeida (PSDB) reivindicou reforma de quadra, com nova pintura e iluminação, no Jardim Engenho Velho (indicação 156/2011). Uma academia pública também foi solicitada pela vereadora Elisabete Carvalho, a Dra. Bete (PDT), que pediu estudo para a instalação entre as ruas Erechim e Marau, no Jardim da Luz (nº 157/2011), e na praça entre as ruas Lorena e Lins, no Dom José (158/2011), por serem "regiões carentes na área de lazer".

João Leite indicou (159/2011) uma quadra própria para a escola municipal Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara, cuja construção se faz necessária para atender o colégio nas aulas de educação física, já que o atual ginásio do complexo educacional não comporta a carga horária exigida, argumenta. Solicitou também uma creche no Jardim São Luís (160/2011), que atenderá ainda o Jardim Perequê, face ao "grande número de crianças fora da escola".

O presidente Silvino e João Leite incluíram na pauta indicação (167/2011) ao prefeito para que apresente projeto de lei pela disponibilização dos espaços esportivos do município às entidades que desenvolvem gratuitamente atividades esportivas com jovens e adolescentes, sem comprometer a rotina de ações programadas pela coordenação dos locais. No plenário, jovens atendidos pela Associação Amigos da Bola e diretores aplaudiram a aprovação.

APOIO À ADOÇÃO

Ná, em tribuna, enalteceu o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Embu das Artes, que visa orientar e apoiar as famílias pretendentes à adoção e que já adotaram, por meio de encontros, debates. No dia 5 de novembro, o Gaia realiza a palestra "Adoção é para todos" (informações: 4667-8084). Os trabalhos terminaram com audiência pública da Ouvidoria Municipal. A próxima sessão será dia 11, 10h, devido ao feriado de 12 de outubro na quarta-feira.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

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