Ná quer isenção de taxas de licença e funcionamento para entidades sociais

Por | 7/10/2011


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Ná justificou o pedido informando que as entidades sociais vem desenvolvendo "um excelente trabalho em nossa cidade", e que a lei complementar 101, de 26 de novembro de 2007, passou a obrigar as organizações não-governamentais a recolherem a taxa de licença, onerando assim suas contas, lembrando que tais associações não têm fins lucrativos.

Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Asmoreji, uma das entidades cadastradas no município; Ná na sessão

A vereadora solicita o benefício para entidades registradas nos conselhos municipais de Embu, garantindo-se assim que somente associações idôneas e certificadas, que prestam serviços públicos por meio de convênios, possam ser beneficiadas com a isenção, contribuindo assim para uma melhor prestação desses serviços à sociedade embuense.

A indicação foi votada e aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes à sessão e encaminhada ao prefeito Chico Brito (PT) para as devidas providências. A isenção de taxas e impostos não pode ser aprovada diretamente por projetos de vereadores, já que a legislação sobre matéria financeira é de exclusiva competência do Executivo. Porém, o Legislativo pode sugerir tal mudança por meio de indicação, como fez a vereadora.

(Márcio Amêndola – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

 

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