Vereadores aprovam aumento para professores e título ao presidente do TRE-SP

Por Assessoria de Comunicação | 11/10/2011


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O PLC 20/2011 altera anexo 1 da lei anterior (nº 163), recente, de 30 de junho deste ano, pela qual os professores de português e matemática do cursinho recebiam R$ 1.000, como os que lecionam as outras disciplinas (biologia, história, física, geografia, química, inglês e espanhol), mas com carga horária maior - de 30 horas semanais em vez de 20. Com 50% mais tempo de aulas a ministrar, passam a ter acréscimo correspondente na remuneração.

O prefeito Chico Brito (PT) considerou a "carga horária dos professores de matemática e português, que é maior que os demais professores", e que deve ser observado o princípio da equidade, que "consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade". De acordo com o governo municipal, as despesas decorrentes da lei aprovada correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA
Sessão nesta terça, dia 11, em que também passaram seis indicações

INDICAÇÕES
Entre as seis indicações aprovadas, o vereador Aparecido Pereira Dias, o Didi (PT), solicitou estudo para implantação de sistema de captação de água de chuva e recapeamento em cinco ruas dos bairros Jardim Santa Tereza e Vila Olinda - Copenhague, Inajá, Belgrado, João Galina e Hamburgo (indicação 161/2011). As vias, nas quais circula grande número de veículos, "estão em péssimas condições de uso" por pedestres e motoristas, observou.

Autor de três proposições, João Bernardino Leite (PT) indicou ao prefeito a construção de uma UBS (unidade básica de saúde) avançada no Jardim Santo Antônio (162/2011). O vereador argumenta que o bairro está em uma região geograficamente afastada no município, com consequente dificuldade da população em se deslocar para outros locais, sendo que um dos princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) é a descentralização do atendimento.

Reforma, iluminação e cobertura de quadra de esportes na estrada dos Orquidófilos, no Jardim Engenho Velho, também foi objeto de indicação (163/2011) de João Leite. Outra iniciativa do vereador foi solicitar que se crie uma comissão para constituir associação dos funcionários da prefeitura (164/2011). Além de esporte e lazer aos servidores e familiares, proporcionará convênios com empresas, universidades em prol dos trabalhadores, disse.

O vereador Luiz Calderoni (PMDB) reivindicou cobertura do córrego entre as ruas Idalina Fernanda Cavalheiro e Tomaz Antonio Gonzaga, no Jardim Independência. Segundo o autor da indicação 165/2011, a obra trará mais segurança às crianças da comunidade que brincam no entorno, "um local já bem valorizado com ciclovia, academia popular e área para caminhada". "A cobertura do rio irá acrescentar na qualidade [de vida] do local", justificou.

Implantação de uma academia pública, com recuperação do playground ao lado de quadra já existente, no largo do Jardim Santa Emília, foi solicitada pela vereadora Maria Cleuza Gomes (PT). A instalação dos aparelhos de ginástica, como a revitalização da área, em um local ulitizado como espaço de lazer pela comunidade, em bairro entre os maiores da cidade, "é desejo latente dos moradores", ressalta Ná em justificativa à indicação (166/2011).

TÍTULO
Os vereadores também aprovaram, por meio de projeto de decreto legislativo (10/2011) de autoria da Mesa da Casa, conceder o título de "Cidadão Embuense" ao desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que autorizou o plebiscito em que 66,5% dos munícipes eleitores votaram pela alteração do nome da cidade para Embu das Artes. A entrega será dia 9 de novembro, às 19h, na Câmara.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

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