Exigência de convênio com Sabesp é revogada; indicações são aprovadas

Por Assessoria de Comunicação | 24/10/2011


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Encaminhado pelo prefeito Chico Brito (PT) para votação em regime de urgência especial, o PL 62/2011 traz como justificativa que a lei 2.540 de 30 de junho de 2011 - sobre celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes com o governo estadual, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Sabesp (veja na íntegra aqui) - "dispensa o termo de convênio" para execução dos serviços acordados.

Adilson Oliveira-CMETEA
Silvino (ao microfone), Proença (dir.) e outros vereadores em sessão

A lei agora alterada oficializou a renovação de contrato com a Sabesp, pelo qual a companhia prestará serviços de saneamento no município por 30 anos, renováveis por igual período. Além de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário, a Sabesp se compromete a recuperar o asfalto de ruas danificado por trabalho de tapa-buraco mal executado, prestado por empreiteiras terceirizadas, em investimento de R$ 17,5 milhões.

INDICAÇÕES
Recuperação de malha viária foi também objeto das indicações (168 e 169/2011) apreciadas. Proença solicitou retirada e recolocação de bloquetes ou a implantação de asfalto em toda a extensão das ruas Jamaica e Chile, no Jardim dos Moraes. No caso da Jamaica, o fluxo de veículos e pedestres é constante na rua que é acesso direto à escola Elza Marreiro Medina. "Veículos precisam desviar de buracos, colocando em risco as pessoas", diz o vereador.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

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