Especialistas discutem ações para combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Por Assessoria de Comunicação | 25/10/2011


Foto:


Abrindo o seminário, a professora Lúcia Maria de Queiroz - que em agosto usou a tribuna da Câmara e propôs uma atuação conjunta de amplos setores de Embu que resultou em reuniões e na ideia do evento - falou da importância de se estimular espaços de debate sobre um problema tão grave que atinge crianças e adolescentes, e que um dos papéis do poder público é buscar soluções por meio da troca de experiências dos vários segmentos sociais.

Por essa iniciativa da Câmara, a educadora, que mediou o encontro, elogiou o Legislativo, na pessoa do presidente Silvino Bomfim (PT). Participaram também pela Câmara os vereadores José Carlos Proença (PSDB), Aparecido Dias, o Didi, Maria Cleuza, a Ná, e João Leite, os três do PT. Estiveram presentes ainda o vice-prefeito Nataniel Carvalho, o Natinha (PDT), a secretária de Educação, Rosimary Matos, e a secretária-adjunta de Saúde, Maria das Graças.

Jovens do Centro de Referência da Juventude se apresentaram com o grupo Vozes do Sakai, que cantou "Espanhola", de Flávio Venturini e Guarabyra, e "Paisagem da Janela", de Lô Borges e Fernando Brant, em apresentação muito elogiada. Lucilene Nunes, presidente do 1º Conselho Tutelar de Embu, leu um texto de desabafo sobre situações de violência contra crianças que presenciou durante sua experiência como conselheira tutelar.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
Público presente, inclusive jovens, adolescentes atendidos no CRJ se apresentam e pe. Júlio Lancellotti, um dos palestrantes, no seminário

SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS
No início dos debates, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Malheiros, com longa experiência na área de direitos da pessoa e combate à violência, particularmente a causada pelo uso de drogas, afirmou que segurança pública e os direitos humanos, tema sobre o qual tratou, podem andar de braços dados, mas que a tarefa não é das mais fáceis. Ele disse que o Poder Judiciário não vem cumprindo bem o seu papel.

"Estamos muito ausentes da vida das pessoas, e a ausência do Estado gera mais violência, cujas vítimas são quase sempre os mais pobres", lamentou. Para ele, as crianças são as primeiras vítimas da miséria. Falou de sua experiência pessoal nos anos 1970/80, quando saía às ruas para ajudar menores abandonados, que se drogavam. Depois, passou a atuar como voluntário no auxílio a jovens e crianças vítimas da infecção pelo vírus da Aids.

"Lugar de juiz é onde o povo está, chega de juiz encastelado em seu gabinete", criticou. Ele disse que as crianças de rua são as mais vulneráveis à violência sexual por causa da dependência de drogas, que muitas delas estão nas ruas por terem sofrido abusos dentro de casa, e a opção acaba sendo a de fugir e viver da mendicância. Para Malheiros, o importante é nunca desistir dessas crianças e jovens, fazer de tudo para ajudá-las a se recuperarem.

VULNERABILIDADE INFANTIL
Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor, defendeu políticas permanentes de apoio à criança e ao adolescente. Para ele, é preciso perguntar sempre: “A cidade tem Conselhos Tutelares suficientes? Existe Conselho Municipal da Criança? Existe Caps [Centro de Atenção Psicossocial] Infantil? Como está o atendimento em pediatria, pré-natal para as mães? Existe [atendimento em] liberdade assistida e programas para adolescentes em conflito com a lei?”

Padre Júlio, que também questionou se o município tem programa de aleitamento materno e se o Programa de Saúde da Família (PSF) funciona, disse que antes de se discutir sobre vulnerabilidade da criança "é preciso pensar nas nossas próprias vulnerabilidades para enfrentar esses problemas". Citou também como políticas contra a violência o exercício da cidadania, esportes, cultura, música, acesso às novas tecnologias, moradia, emprego.

Para ele, que também possui larga experiência no auxílio aos moradores de rua de São Paulo, quando o problema das drogas entre jovens é abordado, "sempre olham o lado negativo, da criminalidade", criticou, em reprovação à postura da classe média. “Quem chegou à ‘Cracolândia’ tem uma história; é preciso resgatá-los para uma nova história”, defendeu. Ele também lembrou que as meninas são as que mais sofrem com a violência sexual.

Adilson Oliveira-CMETEA

Desembargador Malheiros e pe. Júlio durante debates do evento, conduzido pelo presidente Silvino, ao lado da professora Lúcia Maria

“É preciso ensinar os meninos a respeitarem as meninas, que elas têm direitos iguais, que os homens não mandam nas mulheres, e que elas não são simples objetos de seus instintos, de seus desejos”, disse, em tom enfático. Padre Júlio, que foi ao centro do município antes do evento, desejou “que esta cidade seja das artes, da escultura, da pintura, mas principalmente da arte de viver e de amar, da arte de ser humano, de estar vivo e fazer o bem”.

SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA
A psicóloga Rose Gattinger, do Núcleo de Enfrentamento à Violência da prefeitura, disse que o simples abandono de uma criança já é uma das maiores violências que ela pode sofrer. Explicou que qualquer ato libidinoso contra crianças é considerado estupro pelas leis brasileiras. Na região, o HGIS (Hospital Geral de Itapecerica) é o local onde crianças vítimas de abusos são atendidas, por uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais.

Neste ano, somente em Embu das Artes, já foram atendidos 57 casos de crianças vítimas de abuso sexual, informou. Esses casos são de notificação compulsória, mas nem todos os profissionais de saúde e educação, ou mesmo os da segurança pública, estão capacitados para identificar e notificar, alertou. Rose acredita que a qualificação dos profissionais é um ponto fundamental para a redução e o combate aos abusos contra crianças e adolescentes.

Para Rose, o apoio do Legislativo "só fortalece ainda mais nossa luta para atingir as instâncias responsáveis como o Estado, que não tem sido muito acessível". O presidente Silvino destacou lei de autoria do vereador Edgardo Cabral (PRB) de combate à pedofilia, e que um dos papéis da Câmara é contribuir para o debate sobre o tema, na busca de soluções, por isso concordou de imediato em realizar o seminário, sugerido pela professora Lúcia.

DESAFIOS ENFRENTADOS
Em seguida, Lucilene explicou pontos da legislação sobre proteção infanto-juvenil, particularmente do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e as formas de denúncia dos abusos, o Disque 100, além dos conselhos tutelares, delegacias de polícia, pronto-socorros, postos de saúde (UBS), escolas e entidades sociais - todos os lugares que devem ter funcionários qualificados para identificar e receber denúncias de abusos contra crianças.

Fotos: Adilson Oliveira - CMETEA

Psicóloga Rose e conselheira tutelar Lucilene palestram; oradores, vereadores Silvino, João Leite, Ná, Proença, entre outras autoridades

Lucilene lamentou que grande parte dos casos de abusos ocorre dentro da residência da vítima, praticados por pais, padrastos, irmãos, tios, avós. Nesses casos, na maioria das vezes, a criança não denuncia por medo, e os serviços públicos de saúde, educação e segurança devem ficar atentos para detectar o que a criança não tem coragem de mostrar espontaneamente, asseverou a presidente do 1º Conselho Tutelar de Embu, na região central.

“No pronto-socorro, muitas vezes o médico se recusa a fornecer um relatório clínico comunicando o abuso físico da criança, e sem isso não podemos acionar a polícia e a Justiça”, apontou, como umas das dificuldades do trabalho. Outro problema é o da restrição de horários na DDM (Delegacia da Mulher), que funciona somente de segunda a sexta-feira, até as 18h, além da região não ter uma delegacia para investigar crimes contra crianças, relatou.

Quando os casos são registrados na delegacia comum, os conselhos tutelares encontram grande insensibilidade por parte dos funcionários, e um simples boletim de ocorrência pode levar horas para ser lavrado, criticou. Reclamou também da inexistência de caixa emergencial para alimentação de crianças sob a guarda do CT durante registro de flagrante ou quando se aguarda medida protetiva (encaminhamento a abrigo), o que pode levar mais de 24 horas.

Outro problema que apontou é que o Hospital Pérola Byngton, em São Paulo, é o único a produzir laudo médico de abuso sexual contra crianças e adolescentes, sendo preciso que o IML regional, em Taboão da Serra, passe a realizar o exame sexológico, essencial ao inquérito policial e medidas protetivas. Ela também reclamou que a prefeitura só disponibiliza um motorista para os dois conselhos tutelares, dificultando a agilização do atendimento.

(Márcio Amêndola e Adilson Oliveira – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

Comentários

Nenhum comentário até o momento