Descontos para pagamento e novas alíquotas de IPTU são aprovados

Por | 17/11/2011


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Pelo projeto de lei complementar (PLC) 24/2011, de autoria do prefeito Chico Brito (PT), o contribuinte terá 10% de desconto para pagamento do IPTU até a data de vencimento da primeira parcela em cota única. O abatimento será de 7,5% para quitação até o vencimento da segunda parcela também em cota única. Caso prefira a opção em 12 vezes, o munícipe deverá fazer o primeiro pagamento até a data de vencimento da parcela única.

Antes da alteração, no artigo 60 da lei complementar 101, de dezembro de 2007, o desconto era único, de 10% à vista. Já as novas alíquotas são 3,09% sobre o valor venal dos imóveis não construídos, e 1,71% sobre o valor venal predial e 2,20% sobre o valor territorial dos imóveis construídos, conforme o PLC 23/2011, que alterou uma tabela do artigo 53 da mesma lei de quatro anos atrás - respectivamente, os percentuais eram 2,88%, 1,60% e 2,05%.

Pela nova lei originada do PLC 22/2011, o Executivo fará abertura de crédito especial de R$ 33.931,68 para aditamento de recursos à Associação de Amigos de Bairro Ísis Cristina. O prefeito, autor do projeto, considerou que a entidade, com "capacidade técnica e física", ampliou o número de crianças a serem atendidas em 2011 e que o valor previsto em lei (2.493, de 2010) - R$ R$ 135.726,72 - é insuficiente para remunerar por nova demanda assistida.

Adilson Oliveira-CMETEA

Sessão na qual foram aprovados 3 projetos em regime de urgência

OUTRAS MATÉRIAS
A 38ª sessão ordinária teve também votação favorável a quatro indicações de melhorias nas áreas de saúde e infraestrutura viária e duas moções de aplausos. O vereador Gilvan da Saúde (PPS) solicitou do governo municipal implantação de agendamento de consultas nas unidades de saúde via telefone por parte de munícipes com mais de 60 anos de idade (indicação 174/2011).

O vereador João Leite (PT) pediu recapeamento, guias, sarjetas e drenagem na rua Paiaguás, no Jardim Marajoara, e reforma, iluminação e cobertura de quadra de esportes no Jardim Santa Clara (indicações 175 e 176). O vereador Milton do Rancho (PMDB) solicitou implantação de redutor físico de velocidade na estrada Constantinopla, no Jardim Independência (177/2011).

O centenário da Assembleia de Deus, uma das maiores igrejas evangélicas do país, com cerca de 12 milhões de seguidores, motivou uma das moções, apresentada pelo vereador Edgardo Cabral (PRB). O presidente Silvino Bomfim (PT) saudou a realização do 8º Encontro Nacional de Fé e Política, que reuniu 4.000 participantes, em outubro em Embu, por "sociedade do bem viver".

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu das Artes)

 

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