Vereadores aprovam, com louvor, Corpo de Bombeiros em Embu das Artes em parceria

Por Assessoria de Comunicação | 7/12/2011


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"Fica instituída a Taxa de Serviços de Bombeiros (TSB), que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ou postos à disposição pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar instalado no município, através de convênio celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o município de Embu das Artes", diz a nova lei, enviada pelo prefeito Chico Brito (PT) para votação em regime de urgência.

Serão contribuintes "pessoas jurídicas estabelecidas no município que se dediquem à indústria, ao comércio ou à prestação de serviços, em caráter permanente ou temporário", conforme a lei. A TSB cobrirá exclusivamente os custos operacionais, de manutenção e expansão dos serviços e equipamentos relativos aos custos arcados pelo município. O valor deverá ser quitado em 1º de janeiro de cada ano, ou na data de início das atividades.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA

Capitão Vitorino (1º esq.), ao lado de membros do 2º Grupamento, e em tribuna ao falar sobre a futura presença dos bombeiros na cidade

Comércio de até cem metros quadrados construídos ou 300 com baixo risco de incêndio não pagará a taxa. "Não será cobrada dos cidadãos, nem das pequenas empresas. Para as outras empresas, será menor para locais com baixo risco e um pouco maior para os com risco mais alto", explicou o capitão PM William Vitorino, comandante do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Cotia, que ainda abrange as 6 cidades da região e Vargem Grande Paulista.

"Este projeto foi idealizado da forma mais justa possível, sem luxos, com previsão de duas viaturas bem equipadas e total de 30 homens, a princípio. Esta é a região mais carente do Estado em termos de Corpo de Bombeiros, nossos oito municípios hoje só dispõem de duas unidades, o que é insuficiente", disse Vitorino, acompanhado de dez membros da corporação. O quartel será em área da Dersa próxima ao Rodoanel, no Parque Industrial.

"Há muito tempo queríamos vir para cá, mas havia entraves políticos e burocráticos, que agora foram removidos. Embu é uma cidade em franca expansão, e nada mais justo ter o Corpo de Bombeiros", disse o capitão. Os vereadores Silvino Bomfim, presidente da Câmara, Júlio Campanha, Luiz do Depósito, Edgardo Cabral, Aparecido Pereira, João Leite, Maria Cleuza, Carlos Pires e Arthur Almeida disseram aprovar com grande satisfação o projeto.

“É um momento histórico para a nossa cidade. Já estamos negociando uma área, com a ajuda do deputado estadual Geraldo Cruz [PT], para ser destinada à construção da sede do batalhão. É preciso haver a contrapartida, pois se trata de um serviço caro. Porém, os empresários tiveram a sensibilidade de aceitar a taxa e colaborar, e terão como arcar com o valor, inclusive porque os seguros contra incêndios serão barateados", avaliou Silvino (PT).

SERVIÇO FUNERÁRIO
A Câmara ainda aprovou, também em regime de urgência, autorização para o governo municipal renovar convênio, de 2006, de cooperação para prestação de serviços funerários com a prefeitura de Taboão da Serra, conforme projeto de lei (70/2011) de autoria do prefeito. Na ordem do dia, três indicações sobre transporte e infraestrutura urbana foram retiradas a pedido do vereador Edgardo, que teve de se ausentar por problema de saúde na família.

(Adilson Oliveira e Márcio Amêndola - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

> VEJA AQUI PROJETO DE LEI SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS EM EMBU DAS ARTES

 

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