Embu arrecadou 90% do orçamento de R$ 362,7 milhões previsto para 2011

Por | 23/02/2012


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A administração não conseguiu atingir a meta por conta, principalmente, de o repasse de recursos por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, ter ficado muito abaixo em relação ao projetado, como parte das receitas de capital. A expectativa é que chegassem a R$ 94 milhões, 684 mil e 100 reais, mas somente 20 milhões, 619 mil, 309 reais e 99 centavos (21,78% do total) entraram nos cofres municipais.

Foto: Adilson Oliveira-CMETEA

Secretário Jorge em audiência, ante os vereadores Silvino e Proença

O dado negativo foi compensado pela soma das receitas próprias, de R$ 305 milhões, 668 mil, 641 reais e 87 centavos, ter sido 14% maior que a prevista, puxada pelas transferências correntes. O IPVA (imposto sobre veículos) gerou ao município R$ 14,7 milhões (+28%), Fundeb (educação básica), R$ 65,7 milhões (+24,5%), Fundo de Participação dos Municípios, R$ 47,1 milhões (+23,6%), e ICMS (circulação de mercadorias), R$ 87,1 milhões (+8,1%).

A prefeitura arrecadou 8% mais com IPTU, ou R$ 17,9 milhões, e ainda mais com ISS (imposto sobre serviços), 12%, ou R$ 14,1 milhões, em relação à previsão, mas ainda assim contabilizou cerca de R$ 3 milhões a menos que o projetado, em razão de a receita de outros impostos ter sido menor, como o ITBI (transferência de imóveis), com arrecadação 21,5% a menos. No total, recolheu 93,5% do previsto referente a receitas tributárias, R$ 41,3 milhões.

Da receita total, o valor líquido foi de R$ 315 milhões, 497 mil, 165 reais e 48 centavos, contra despesas que somaram R$ 292 milhões, 892 mil, 737 reais e 99 centavos. “O resultado foi positivo”, disse Jorge. Do montante abatido, R$ 285 milhões, 49 mil, 331 mil e 88 centavos foram receita de custeio, própria ou obrigatória, não dependente de repasses não garantidos – sujeitos a assinatura de convênios, apresentação de projetos ou entraves burocráticos.

O governo municipal projeta para este ano como receita de custeio, “dinheiro com que se pode contar”, em torno de R$ 300 milhões, somente 5% a mais do que em 2011. “É apenas a correção da inflação, a crise econômica lá fora [na Europa e Estados Unidos] deve afetar o país e o município. Fazemos uma previsão de arrecadação ainda um pouco abaixo da expectativa para não deixarmos de honrar as despesas, que são reais”, afirmou o secretário.

Indagado pelo vereador Silvino Bomfim (PT), presidente da Câmara, sobre restos a pagar, Jorge explicou que os R$ 30,9 milhões se destinaram a pacote de obras, “despesas realizadas que não foram liquidadas”. O vereador José Carlos Proença (PSDB) questionou sobre o endividamento da prefeitura, que atingiu R$ 23,7 milhões, apontou o secretário. O gasto com pessoal foi de R$ 133,8 milhões, ou 43,8%, abaixo do limite – por lei – de 54% da receita.

(Adilson Oliveira – Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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