Câmara arquiva pedido de abertura de Comissão Processante contra prefeito

Por | 1/03/2012


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A denúncia protolocada por oito ONGs – Associação Amigos do Bairro Chácara Bartira, Sociedade Ecológica Amigos de Embu, Casa de Cultura Santa Tereza, Ibioca Nossa Casa Nossa Terra, Sociedade Cultural Hellenica Paidéia, Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Colibri, Movimento Salve Embu e Movimento Embu 2020 – atribuía ao prefeito “conduta de omissão e negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do município”.

Argumentava com três autos de infração – obras sem licença ambiental, danificar e remover vegetação e nascentes com aterro irregular – que foram lavrados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente em um único dia de 2011, em 10 de fevereiro, com multas que somam R$ 6 milhões, 830 mil e 300 reais, “além de embargo de obra e obrigação de reparação de danos ambientais, cujos custos resultarão em significativo prejuízo aos cofres públicos”, frisava.

Como a proprietária do imóvel, a Savoy, não teria pago milhões de reais devidos em IPTU ao município, a prefeitura declarou de utilidade pública e começou a nivelar o terreno, que receberá as instalações do Parque da Juventude. O governo estaria contestando as autuações, com recurso contra as multas. Os vereadores destacaram a destinação do local para receber um equipamento de lazer e classificaram a denúncia de “improcedente”.

“Nós vereadores e o prefeito tivemos a necessidade de abrir uma área para lazer da população naquela região da cidade, são 30 mil metros quadrados, numa área de uma empresa que não paga o IPTU. O projeto tem todo o meu aval. Se fizéssemos uma pesquisa com a população, 99% aprovariam o parque naquela área. Esta é uma ação [pedido de cassação] de poucos que não têm compromisso com a nossa cidade”, disse Luiz Calderoni (PMDB).

Júlio Campanha (PTB) disse que no local será construído um complexo esportivo, e que hoje o campo de futebol fica ao lado da Savoy, “que tem escritório na avenida Paulista”. “É uma área que só serve para desova de carros roubados, cadáveres, é um lixão a céu aberto, até estupros acontecem lá. As obras do parque foram iniciadas e estão atrasadas justamente pela ação destas pessoas [ambientalistas] que não pensam na cidade”, afirmou.

“Estranho muito quando chega um pedido de Comissão Processante com essa procedência absurda. Essas pessoas [denunciantes] sabem que essa empresa tem uma grande dívida de IPTU com a prefeitura, e [por causa da inadimplência] a área foi declarada de utilidade pública. Elas pensam que aqui somos todos idiotas. Quero aqui mais uma vez declarar todo o meu apoio ao prefeito Chico Brito. Não vou defender especulador”, declarou João Leite (PT).

A vereadora Maria Cleuza Gomes (PT) considerou, em alusão ao pedido de cassação, que os denunciantes agiram deliberadamente contra o prefeito, que quer construir naquele terreno, na periferia da cidade, uma área de lazer para a população. “Eles se unem para impedir o desenvolvimento e o crescimento de Embu das Artes. Pensam que prejudicam o prefeito Chico Brito, mas estão prejudicando o povo de nossa cidade”, afirmou Ná, em tom enfático.

José Carlos Proença (PSDB) se absteve, com a justificativa de não ter tomado conhecimento dos documentos de amparo ao pedido de cassação, mas defendeu solução conciliada. “Não pude analisar detidamente o decreto Lei 201/67 nem a Constituição Federal, que os denunciantes usam como base. O fato é que naquela área existe uma população carente de lazer. O ideal é chamar a Savoy e o Executivo para negociar a melhor saída para a questão.”

O presidente da Câmara, Silvino Bomfim (PT), só votaria em caso de empate, mas se manifestou na tribuna ser contrário ao processo de cassação. “Protocolaram aqui esse pedido sem procurar nenhum vereador para defender a denúncia. Eles [os denunciantes] defendem mesmo é o interesse de pessoas que ocupam áreas para especulação imobiliária. Há um interesse político de destruir um projeto democrático desta cidade”, afirmou.

“O prefeito não está usando a área para interesses pessoais, muito ao contrário, era de uma grande empresa que não tem compromisso com a cidade, se omite de pagar impostos, ao contrário de nosso povo humilde, que paga seu IPTU. Parabenizo a posição altiva e corajosa dos vereadores por votarem contra esse pedido de cassação. O projeto do Parque da Juventude não é de interesse do prefeito, é de 240 mil habitantes desta cidade”, concluiu.

(Adilson Oliveira e Márcio Amêndola - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu)

 

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