Ná divulga nota e esclarece sobre suspensão da entrega de sacolinhas

Por Assessoria de Comunicação | 6/03/2012


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Leia na íntegra a nota da vereadora Ná:
"01. Em primeiro lugar, a lei de minha autoria, de nº 2.425, de 19/11/2009 não proíbe o uso de sacolas plásticas nos supermercados, mas obriga os estabelecimentos a fornecerem sacolas plásticas ecológicas (biodegradáveis) e/ou retornáveis aos respectivos clientes.

02. As sacolas plásticas, sejam biodegradáveis ou retornáveis, devem ser oferecidas GRATUITAMENTE aos clientes, e não vendidas como uma forma extra de ganhos de empresas que já exploram por demais os consumidores, inclusive cobrando taxas de estacionamento a seus clientes.

Foto: Adilson Oliveira/CMETEA
Ná fala sobre lei que teve aprovada ao divulgar nota sobre sacolas

03. A fundação Procon (de Proteção ao Consumidor) já deliberou que "os estabelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar suas compras de forma adequada".

04. Esta vereadora entende que o acordo da Apas (Associação Paulista de Supermercados) com a Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado, de banimento das sacolas plásticas sob o argumento da "defesa ambiental", é uma afronta direta aos direitos dos consumidores, em que o Estado e os empresários se unem para lesar os cidadãos, ao invés de proteger os seus direitos.

05. Defendemos, por fim, que qualquer medida que afete os direitos dos cidadãos deveria ser discutida diretamente com a população por meio de assembleias e audiências públicas, e não num acordo por cima da sociedade e contra seus interesses. Qualquer cidadão que se sentir lesado ao não receber sacolas ou embalagens adequadas para suas compras deve denunciar o supermercado imediatamente ao PROCON DE EMBU DAS ARTES.

Embu das Artes, 1º de março de 2012.

Maria Cleuza Gomes – Ná
Vereadora (PT)"

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