Câmara defende uso social da área de mata ocupada pelo MTST; sem-teto lotam plenário

Por Assessoria de Comunicação | 15/03/2012


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"A Mesa da Câmara e demais vereadores [...] apresentam moção de apoio ao uso social da mata [...], que contemple a preservação ambiental da parte designada como APP (Área de Proteção Permanente), a transformação da parte designada como APA (Área de Proteção Ambiental) em um parque ambiental, cultural e de lazer, e que nas áreas do terreno já degradadas o governo do Estado realize projetos de moradia popular", diz o documento.

O Estado deverá erguer as habitações “sem esquecer-se de que, juntamente com as casa ou apartamentos, sejam também construídas creche, escola, posto de saúde, saneamento básico e demais equipamentos necessários à qualidade de vida para estes novos moradores do local”, exigem os vereadores, ao citar que a reminiscente área de mata atlântica no município pertence à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano).

A CDHU já tem projeto de construção de moradias para famílias de baixa renda no local, que não pode, porém, ser executado por liminar da Justiça ajuizada por ambientalistas contrários a ocupação. A coordenação do MTST diz que 1/3 da área de 433,8 mil m2 já foi desmatada e quer que a porção sem vegetação seja destinada para programa de habitação popular, enquanto entidades ecológicas exigem o local integral como parque ambiental.

Fotos: Adilson Oliveira-CMETEA
MTST chega à porta da Câmara, com PM e GCM de prontidão, e lota plenário; vereadores apresentam moção; militantes aplaudem aprovação; líder do sem-teto, Boulos conversa com presidente Silvino

Os vereadores frisam que, passados mais de 20 anos de disputa, até hoje não se tem uma solução adequada, "impasse que não interessa nem à defesa do meio ambiente, nem à defesa da moradia popular neste município”. Apesar do “histórico conflito entre ambientalistas, órgãos de habitação do governo do Estado e movimentos de moradia”, "somente com uma solução negociada todos os interesses em conflito poderão ser apaziguados", concluem.

Em tribuna, o líder do MTST Guilherme Boulos discursou que 90% das famílias acampadas na área são de Embu e que os sem-teto do movimento têm direito a moradia “digna” no local, ao evocar a lei municipal 2024, de 2002 – sancionada pelo então prefeito Geraldo Cruz (PT) –, que determina a permissão de uso “habitacional, institucional [equipamentos públicos]” e para "implantação de parque ecológico” para a "mata de Santa Tereza”.

Boulos refutou a afirmação de que os sem-teto estão desmatando a área e pediu a revogação da ordem judicial para desocupação. "Temos a disposição de ir até o fim, de forma pacífica", avisou. Ele classificou a moção assinada pelos vereadores como "passo extremamente importante" na luta pelo reconhecimento pela Justiça da destinação mista da área com a derrubada da liminar que barra projetos de moradia. Nenhum ambientalista estava presente.

Os sem-teto chegaram à Câmara às 18h, horário de sessão, e pressionaram, com palavras de ordem, para entrar no prédio, em cujo portão policiais militares e guardas municipais se posicionaram, em clima tenso. O presidente da Câmara, Silvino Bomfim (PT), foi até a entrada e dialogou com a coordenadora da ocupação, Vanessa Souza, e Boulos, que aceitaram que os militantes ficassem no plenário sem portar bandeiras ou faixas, por segurança.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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